Novo CPC

Projeto do novo Código do Processo Civil

Existe uma grande insatisfação da população em relação ao Poder Judiciário por causa da lentidão da justiça.

Para garantir uma linguagem mais simples da ação processual, para que o processo possa ser acelerado e para que possa ocorrer à efetividade do resultado da ação com o objetivo de estimular a modernização dos procedimentos, o Senado Federal por meio do ato nº 379/2009.

Foi realizada a nomeação dos juristas para elaborarem o anteprojeto do novo Código Processual Civil.

O grande desafio da comissão neste caso é de acelerar uma justiça pronta.

O ponto mais relevante é a morosidade da Justiça para aqueles que são a favor da mudança o CPC está com um excesso formalidade, alegando até a ineficácia para resolver.

O novo CPC visa converter o processo em instrumento idôneo. No novo código há de haver uma certa rapidez e a segurança jurídica.

Existe uma preocupação em preservar a forma sistemática do CPC para obter um grau mais intenso de funcionalidade.

O anteprojeto elaborado pela comissão já tramitou no Senado Federal, foi emendado, aprovado e enviado a Câmara dos Deputados onde tramitam atualmente.

O projeto ainda pode sofrer algumas alterações, caso venha ser aprovado à doutrina fica com incumbência de moldar, interpretar e modificar.

É impossível ocorrer a ruptura total do CPC os institutos que deram certo devem ser aproveitados no máximo respeitando o ordenamento jurídico do País.

No CPC vigora uma lista no art. 496 com a relação de oito tipos de recursos

1. Apelação
2. Agravo
3. Embargos infringentes
4.  Embargos de declaração
5. Recurso ordinário
6. Recurso especial
7. Recurso extraordinário
8. Recurso de divergência em recurso especial e recurso extraordinário

Já o anteprojeto prevê os seguintes recursos

1. Apelação
2. Agravo de instrumento
3. Agravo interno
4. Embargos de declaração
5. Recurso ordinário
6. Recurso extraordinário
7. Embargos de divergência

Foi acrescentado um recurso no rol enumerado no art. 948 ”agravo de admissão”.  Os embargos infringentes foram excluídos. Muitas normas foram mantidas e outras tantas reformadas.

Prevaleceu no projeto o recurso adesivo.

Principais alterações as disposições gerais são

1. Prazo Recursal: exceto os embargos de declaração os recursos são interponíveis em 15 dias.
2. Efeito suspensivo do recurso: depende do pedido do recorrente em petição autônoma dirigida ao Tribunal.
3. Preenchimento das guias de custas.

Sem sombra de dúvida o CPC vai trazer grandes Inovações, os advogados e magistrados devem estar com a sua mente aberta para que haja uma adaptação ao novo código com sucesso para que haja uma evolução da prática for

Projeto do novo código do processo civil

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Ana Paula de Castro segura

Ra: 119342

4º ano B

Mauri Buzinaro

Tupã 02 de Abril de 2014

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