O ACESSO À JUSTIÇA E A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NA UNIMONTES

O ACESSO À JUSTIÇA E A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NA UNIMONTES

SILVA, Raquel Nascimento¹

VELOSO, Cynara Silde Mesquita²

1Discente da Unimontes; 2Docente da Unimontes

*Pesquisa realizada no âmbito do Projeto de Pesquisa  “S.A.J e o tratamento adequado do conflito” da Universidade Estadual de Montes Claros.

Introdução: A Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) realiza atendimento jurídico à  população hipossuficiente desde 1971 por meio do Serviço de Assistência Jurídica (S.A.J). Em 2002, foi criado o S.A.J Itinerante que atua “in loco”, levando assistência jurídica gratuita à população em localidades externas ao campus, sendo o primeiro no âmbito institucional no Brasil nos moldes como se apresenta, pois tem programação contínua e presta contas mensais à pró-reitoria de extensão. Assim, o S.AJ vem promovendo ações no sentido de ampliar a efetividade do Direito Constitucional ao acesso à justiça, com estratégias de receptividade de pessoas carentes, para que essas pessoas possam se sentir à vontade em relatar suas demandas, para que assim seja realizado o tratamento adequado do conflito. Objetivo: Analisar os benefícios dos Serviços de Assistência Jurídica Gratuita Universitária. Método: Utilizou-se o método indutivo com técnica de pesquisa bibliográfica, sendo empregado como método de procedimento, o monográfico. Realizou-se também pesquisa documental nos relatórios do S.AJ. Resultados: Verificou-se que a atuação da Universidade junto à comunidade carente, é um fator essencial para efetivar o Direito Constitucional ao acesso à justiça, principalmente no âmbito do Programa S.A.J Itinerante, que leva atendimento a grupos menos abastados que teriam dificuldade para buscar informação ou até mesmo para indicar uma demanda. Ademais, os dados mais recentes revelam que desde a sua criação até o ano de 2016, 39.773 pessoas foram beneficiadas, demonstrando assim a sua efetividade. Conclusão: Conclui-se que o acesso à justiça é alcançado na medida em que o estado faz sua parte e a medida em que a sociedade também se engaja, sendo essencial os serviços como os da  Assistência Jurídica da UNIMONTES, que além de ampliar o acesso à justiça, estuda suas demandas e formas de avançar no atendimento a esses grupos economicamente hipossuficientes, a fim de especializar o atendimento e garantir a efetividade da justiça.

 Palavras-chave: Serviço de Assistência Jurídica (S.A.J ) 1.  Acesso à justiça 2 . Unimontes 3.

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