Acesso à Justiça: Através Da Assistência Judiciárida E Da Justiça Gratuita

Acesso à Justiça: através da assistência jurídica, da assistência judiciária e da justiça gratuita

Valéria Almeida de Souza

SUMÁRIO

1 Introdução , 1.1 Acesso à Justiça no Brasil,2 Princípios Fundamentais da Assistência Jurídica, 3 Assistência Judiciária, 4 Assistência Jurídica, 5 Justiça Gratuita, 5.1 A Defensoria Pública, 5.2 O Advogado Dativo,6 Conclusão, Referências

RESUMO

O presente trabalho busca analisar os institutos da assistência jurídica, da assistência judiciária e da justiça gratuita, cujos conceitos são muitas vezes confundidos, de modo que se faz necessária a definição conceitual de cada um deles, a fim de permitir distingui-los adequadamente. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica em temas de direito processual e constitucional. Os resultados obtidos atestam que o instituto da assistência judiciária é o mais conhecido e utilizado pela população, já que envolve a nomeação de advogado dativo ou atuação por parte da Defensoria Pública, e também a isenção de custas.

À guisa de conclusão, os três institutos são promessas constitucionais que tem por finalidade tornar as pessoas efetivamente iguais perante o Direito, na medida em que permitem aos jurisdicionados, independentemente de sua classe social, o acesso à justiça.

Palavras-chave: Acesso à justiça. Assistência jurídica. Assistência judiciária. Justiça gratuita. Constituição Federal.

ABSTRAT

Access to Justice: through legal assistance, legal aid and legal aid

This study aims to analyze the institutes of legal assistance, legal aid and legal aid, whose concepts are often confused, so that it is necessary to conceptual definition of each in order to be able to distinguish them properly. The method used was a literature review on issues of constitutional and procedural law. The results show that the institution of legal aid is the most known and used by the population, since it involves the appointment of a lawyer or sedative action on the part of the Public Defender, and also the exemption of fees.

In conclusion, the three institutes are constitutional promises that aims to make people actually equal before the law, in so far as to allow jurisdicionados, regardless of their social class, access to justice.

Keywords: Access to justice. Legal assistance. Legal Aid. Free Justice. Federal Constitution.

1 Introdução

O presente artigo científico procura abordar o acesso à Justiça referente a pessoas carentes, sem condições de constituírem defensores particulares para suas causas.

Analisaremos o acesso a Justiça no Brasil e aos institutos da Assistência Jurídica, da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita.

Definiremos esses três conceitos de modo que fiquem bem claro suas diferenças.

Como garantia constitucional, a assistência judiciária apareceu somente na Constituição de 1934, em seu artigo 113, § 32. Excluída da Constituição do Estado Novo, a gratuidade de justiça se manteve como norma infraconstitucional, no Código de Processo Civil de 1939.

A garantia retornou ao status de norma constitucional em 1946, em seu artigo 141,§ 35, na qual determinava que “o poder público, na forma que a lei estabelecer, concederá assistência judiciária aos necessitados”.

Já a Constituição posterior, a de 1967, alterada pela EC no 1/69, em seu artigo 153, § 32, estabelecida: “será concedida assistência judiciária aos necessitados, na forma da lei.”

A atual Constituição no âmbito da promessa constitucional, garante a assistência jurídica integral e gratuita, em seu artigo 5º, inciso LXXIV.

A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, caput, ao tratar dos deveres individuais e coletivos, dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...), dispondo ainda, no inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência recursos.

O acesso à justiça também não é apenas o acesso aos Tribunais, representado pela figura do juiz, é, sim, e principalmente, o acesso ao Direito. O que significa dizer que todos têm acesso à justiça para postular prestação jurisdicional preventiva ou reparatória de relativamente a um direito, seja ele individual ou difusos e coletivos. Em outras palavras, quando provocado, o Estado tem a obrigação de oferecer a prestação jurisdicional invocada por quem busca a reparação da lesão que afirma ter sofrido ou a cessação da ameaça de lesão que entende estar sofrendo.

1.1 Acesso à Justiça no Brasil

Quando se fala em acesso à justiça, significa dizer que é uma busca inesgotável para que as demandas sociais menos favorecidas rompam o formalismo em busca de seus direitos e que estes sejam efetivamente cumpridos. Segundo Cappelletti1:

O Acesso à Justiça pode, portanto, ser encarado como requisito fundamental, o mais básico dos Direitos Humanos, de um sistema jurídico moderno igualitário que pretenda garantir e não apenas proclamar os direitos de todos.

Desde os primórdios, quando o homem começa a agrupar-se em sociedade, vê-se a desigualdade que se estabelece na comunidade, pois obtinha-se maior destaque aquele que era mais forte e sábio. Nem todos possuíam direitos iguais, pois havia apenas uma isonomia em tese para os nobres. E muito menos, acesso justo e digno, pois não tinham direitos a exigir do Judiciário, que julgava em nome do rei.

Somente nos Estados Liberais, podemos ver os primeiros sinais de um Acesso à Justiça, onde uma eventual solução refletia dos pensamentos filosóficos, onde a proteção era advinda de um direito formal.

Sabe-se que no estado Liberal, a intervenção era mínima e a justiça do laissez-faire não beneficiava a todos, quem realmente pudesse arcar com os custos para fazer valer seus direitos, conseguia adquiri-los.

Assim, podemos concluir que embora houvesse igualdade, ela não atingia a todos.

Na luta pelo Acesso à Justiça, observamos que vem desde os primórdios da sociedade, embora quase impossível, havia busca pela igualdade, eclodindo nos Estados Liberais e foi sendo moldada pela sociedade através dos