O ALCANCE NA DA DEEP WEB

DEEP WEB: OS EFEITOS DAS NORMAS JURÍDICAS NAS PROFUNDEZAS DA INTERNET.

DEEP WEB: THE EFFECTS OF LEGAL STANDARDS IN THE DEPTHS OF THE INTERNET.

* IBIAPINO, Ana Sabrina Fontes;

* Aluna do 3° bloco do curso de Direito no Instituto de Educação Superior Raimundo Sá.[pic 1]

RESUMO

Este artigo tem por base, não propor aparentes soluções legais para uso e controle da Deep Web, mas alertar sobre a escassez de legislação específica para o mundo da Informática, principalmente no que se diz respeito ao mundo subterrâneo da web.

ABSTRACT

This article is not based in propose apparent legal solutions to the control and the use of the Deep Web, but computerize the scarcity of specific legislation to the world of information technology, especially when it concerns the underground world of the web.

PALAVRAS-CHAVE

Deep Web. Web Invisível. Internet. Direito. Ilegalidade. Criminalidade.

INTRODUÇÃO

Como bem se sabe, a internet se tornou uma ferramenta indispensável para o uso diário, seja qual for à finalidade. Desde a década de noventa, houve um crescimento colossal do uso da internet, modificando incessantemente o modo de comunicação global. Segundo pesquisas feitas, de 2000 a 2009 o número de usuários da rede mundial no planeta subiu de 394 para 1,858 bilhão e triplicou até o ano atual. Com essa ferramenta, o dinamismo e o incentivo à criatividade do homem vão além do esperado, gerando serviços que facilitam a vida humana, mas que também a afetam negativamente se usada para fins duvidosos. Tratando-se disso, há uma zona que poucos sabem e que vai muito além da navegação convencional: a Deep Web ou web invisível.  Para falar inicialmente sobre o conceito de Deep Web, utilizaremos os pesquisadores que mais se aprofundaram em seu estudo. De acordo com Sherman e Price (2001, p.57), a DW seria:

“Páginas de textos, arquivos, muitas vezes de alta qualidade e com autoridade informacional disponíveis na World Wide Web cujos motores de buscas gerais não podem, devido a limitações técnicas, ou não querem, por escolha deliberada, adicionar aos seus índices de páginas Web. Às vezes também é referida como ‘Web Profunda’ ou ‘material escuro’.”

Segundo Fábio Oliveira, Totti e Carlos Souza, o termo ‘web invisível’ foi atribuído a Jill Ellsworth, que em 1994 o usou para se referir a conteúdos que não eram colocados em ordem certa ou que não eram exibidos por vários mecanismos de pesquisa convencionais. No entanto, algumas pessoas acreditam que a origem da Deep Web advém da década de 1990, com a criação do Onion Routing pelo Naval Research Laboratory dos Estados Unidos.
A DW é difícil de ser alcançada, isso porque não utiliza o protocolo HTTP, sendo assim, o seu navegador padrão não é o suficiente para acessá-la. Isso se dá porque o endereço dos sites são códigos cifrados e que mudam constantemente para não serem rastreados.

Escondido dos olhos óbvios da humanidade, esse mundo subterrâneo acopla os mais diversos sites informativos e de comércio online. Conteúdos de pesquisa que se mostram inexistentes ou limitados em sites de busca como o Google, podem ser localizados nessa zona subterrânea. Segundo pesquisa feita por Bergman (2001), a DW tem um território imenso, chegando a possuir conteúdos 1000 a 2000 vezes maior que web convencional.  Benjamim Júnior, integrante da Direção de Tecnologia do SAPO e um dos criadores da revista eletrônica Obvious, afirma:

“As pessoas assumem erradamente que se a informação que procuram não for localizada pelo Google é porque não existe. Como é óbvio, isso é falso; existe muita, muita informação espalhada nos diversos serviços e sistemas da Web. [...] Obviamente que haverá sempre espaço para as teorias da obscuridade relativamente à existência de locais fantásticos da Web, mas esses locais são uma consequência da sua vastidão e não da conjunção de variáveis místicas que criam uma passagem digna de Júlio Verne.”

A característica principal da DW é proteger a privacidade do usuário através de um conjunto de várias redes que descentralizam a informação, dessa maneira, as pessoas optam por acessá-la pelo anonimato. Isso é possível graças a alguns softwares que se utiliza para dar entrada nessa zona.  O Tor é o pioneiro, gratuito e tem como objetivo garantir o anonimato online dos seus usuários. O Tor é tratado como a porta de entrada para esse mundo, mas, na verdade, é só um entre vários dispositivos que possibilitam a visita as “trevas”. Isso porque para acessar as demais camadas, que dizem ser 7 ao todo, são necessários outros programas. Sobre isso, Eduardo Pinto, integrante do Sapo (marca e motor de busca criada na Universidade de Aveiro), afirma:

“Uma coisa é o que está acessível mediante pesquisa; outra, bem diferente, são as redes de partilha; outra, ainda mais diferente, é o Tor. A partilha anónima de ficheiros nada tem a ver com o conteúdo acessível ou não. As redes P2P permitem a partilha anónima, independentemente da natureza dos conteúdos.”

Com essa falta de moderação e censura que o anonimato proporciona, os comércios ilegais são áreas comuns da DW, que vão desde venda de armamento pesado, drogas ilícitas até contratação de matadores de aluguel. Para adentrar-se a esse universo, é preciso estar protegido com antivírus e firewall, por essa ser uma área utilizada por muitos criminosos e hackers, além do mais, parece ser um local onde são lançados, constantemente, vírus para testes.

ESTRUTURA DA WEB INVISÍVEL

Partimos da concepção do Tor para entendermos melhor a web invisível. Tor (The Onion Route), segundo o TorProject, foi elaborado inicialmente para ser um projeto de roteamento em níveis de terceira geração do Laboratório de Pesquisa Naval dos EUA. ‘The Onion Route’ significa  ‘A Rota Cebola’ que, evidentemente, faz comparação às camadas da cebola em relação a rede de distribuição de nós por onde tramitam as informações. O mesmo acontece no interior da DW, onde sites escondem outros sites e outros serviços incessantemente, dificultando o acesso. Navegar na Deep Web é como uma explosão do passado, devido ao layout dos sites e a dificuldade de achar o que está procurando. É preciso mais do que conhecimento de informática. Isso é possível devido a um conjunto de peças que permite a transação de conteúdos de maneira criptografada, resultando na dificuldade de rastreamento. Segundo Pereira: