O Artigo Cientifico

Luriane Fernanda Lima da Silva^[1]

Vittoria Leticia Ribeiro Rosa1

Ana Renata Machado Bueno^[2]

RESUMO

A presente pesquisa visa e tem por objetivo analisar e conceituar os crimes contra a honra, que tem previsão legal no artigo 138 a 140 do Código Penal e a relação com os limites da liberdade de expressão diante desses crimes. Iniciar-se-á com a apresentação do conceito e abordagem das considerações mais relevantes sobre o assunto. O objeto de estudo foi à pesquisa bibliográfica, com a estrutura de legislações brasileiras e doutrinas. Dessa forma, o objetivo do trabalho é discorrer sobre os crimes que atingem a honra, subsequente o conceito de honra, calúnia, difamação e injúria, distinguindo cada um deles, discorrendo também sobre a retratação diante desses crimes e a reparação ao ofendido na esfera civil. Dentro dessa perspectiva, este estudo abordou sobre a liberdade de expressão e seus limites apresentando suas restrições dentro desses crimes. Conclui-se que há situações em que a liberdade de expressão e o direito à honra venham a colidir um com o outro quando isso acontece dependendo do caso concreto, a liberdade de expressão poderá sofrer limitações, onde o intérprete analisa os dois direitos fundamentais e aplica o princípio da ponderação.  

Palavras chave: Crimes contra a honra, Calúnia, Difamação, Injúria, Liberdade de expressão

ABSTRACT

The present research aims and aims to analyze and conceptualize crimes against honor, which are legally foreseen in article 138 to 140 of the Penal Code and the relationship with the limits of freedom of expression in the face of these crimes. It will begin with the presentation of the concept and approach of the most relevant considerations on the subject. The object of study was the bibliographical research, with the structure of Brazilian legislation and doctrines. In this way, the objective of the work is to discuss the crimes that affect honor, subsequent the concept of honor, slander, defamation and injury, distinguishing each one of them, also discussing the retraction before these crimes and the reparation to the offended in the civil sphere. . Within this perspective, this study addressed freedom of expression and its limits, presenting its restrictions within these crimes. It is concluded that there are situations in which freedom of expression and the right to honor collide with each other when this happens depending on the specific case, freedom of expression may suffer limitations, where the interpreter analyzes the two fundamental rights and applies the principle of weighting.

Key Words:  Crime against honor, Slander, Defamation, Injury, Freedom of expression

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo apresentar os principais pontos sobre os crimes contra a honra, iniciando pelo conceito da honra, especificar quais são os crimes que atingem, trazendo seus preceitos constitucionais, suas espécies (objetiva e subjetiva), a retratação do agente que comete tal crime a reparação civil do ofendido, expondo assim o entendimento de doutrinadores nos casos concretos e os julgados acerca do tema.

Em vista disso, discorrer sobre o conceito e aspectos jurídicos da liberdade de expressão. A liberdade de expressão é direito fundamental da Constituição Federal, garantido no seu artigo 5º, porém, existe o pequeno espaço que separa a manifestação de opinião e os crimes contra a honra, resguardando o direito de um, sem oprimir o direito de outro.

Assim como visto o Brasil é uma democracia, fundamental para o bom funcionamento do regime adotado pelo País é a necessidade da liberdade de se expressar. Contudo, essa liberdade tem limites, que se violados adentram nos crimes contra a honra. Posto isto, busca-se compreender: Qual a ponderação entre liberdade de expressão e os crimes contra a honra?

Justifica-se o desenvolvimento desse artigo pela importância do conhecimento dos crimes contra a honra e sobre os limites da liberdade de expressão que devem ser respeitados.

O método utilizado para o desenvolvimento do presente artigo foi à pesquisa bibliográfica que para Severino (2007) a modalidade dessa pesquisa se caracteriza a partir do registro disponível, que decorre de pesquisas já realizadas, em livros, teses, artigos e documentos impressos. Desta maneira, os textos tornam-se fontes dos temas que serão pesquisados e trabalhados. Com a estrutura de fontes de doutrinadores nos casos concretos, Legislação Brasileira, livros e artigos acadêmicos, que contribuíram para a produção de todo o texto referente aos crimes contra a honra e os limites da liberdade de expressão.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 OS CRIMES CONTRA A HONRA

2.1.1 Honra – conceito e aspectos jurídicos

A Constituição Federal de 1988 garante nos direitos e deveres individuais e coletivos a inviolabilidade da honra, que tem o intuito maior de preservar um bem considerado imaterial. A pessoalidade de cada um, com o seu decoro, tendo respaldo dentro do ordenamento jurídico (BRASIL, 1988).

A honra mesmo que imaterial é considerada inviolável. O inciso X do art. 5º, da Constituição Federal de 1988 abrange e estabelece que são invioláveis a vida privada, a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, sendo cabível a indenização pelo dano material ou moral à vítima que sofrer tal violação (BRASIL, 1988).

Assim como a vida, a honra sempre mereceu proteção legal. Trata-se de uma característica da pessoa humana, que está vinculada à personalidade, que não se compreende a alguém sem sua honra. A honra pode assumir diversas formas, já que se trata do verdadeiro atributo para ressaltar o caráter de um indivíduo, mas que pode ser capaz de macular a sua imagem, caso não possua. Assim o homem de bom caráter desfruta de bom conceito social e servirá de exemplo para outros cidadãos, já o homem mau caráter não é bem visto e nem merece consideração na sociedade em que vive. A honra é característica da pessoa, estando vinculada à personalidade, que dá moral do seu valor à comunidade em que vive. Pode assumir várias formas, pois, refere-se da verdadeira virtude e destaca o caráter da pessoa que faz de tudo para viver com dignidade, conquistando o afeto de seus semelhantes (NOGUEIRA, 1995).