O Artigo Mapa Mental

Artigo 121, CP – homicídio simples matar alguém: pena – reclusão, de seis a vinte anos.

1. O bem jurídico protegido pelo tipo penal é a vida extrauterina. É um crime comum quanto ao sujeito ativo, podendo ser cometido por qualquer pessoa. O sujeito passivo poderá ser qualquer pessoa nascida com vida. O elemento objetivo é o MATAR e o elemento subjetivo poderá ser o dolo – direto ou eventual -, a culpa ou ainda o preterdolo – conduta dolosa com resultado agravador culposo. A consumação é material, somente ao conseguir o resultado naturalístico, uma mudança no objeto material. O crime admite tentativa e deverá ser processado por ação penal pública incondicionada.

2. Caso de Diminuição de Pena: § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (caráter subjetivo - relevante para a sociedade) ou moral (princípios do agente, relevante apenas para ele) ou se o agente estava sob domínio de violenta emoção, logo após  injusta provocação da vítima a pena será diminuída de 1/6 a 1/3.

3. § 2º Homicídio Qualificado – pena será de reclusão de doze a trinta anos se o homicídio for cometido mediante pagamento, promessa de recompensa, por outro motivo torpe ou fútil. Se for com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Por meio de traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. Contra a mulher por razões da condição do gênero feminino. Contra autoridades policiais, integrantes do sistema prisional e da força nacional de segurança pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, em razão de sua condição.

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