O Auxílio Reclusão

ETEC PREFEITO BRAZ PASCHOALIN

CURSO DE SERVIÇOS JURÍDICOS

BARBARA RIBEIRO

ELEIDE MACHADO

JAQUELINE DE ALMEIDA

TAMIRIS SILVA

THIAGO MACHADO

AUXÍLIO-RECLUSÃO

JANDIRA

2014

BARBARA RIBEIRO

ELEIDE MACHADO

JAQUELINE DE ALMEIDA

TAMIRIS SILVA

THIAGO MACHADO

AUXÍLIO-RECLUSÃO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Técnico em Serviços Jurídicos pela Etec Prefeito Braz Paschoalin.

Orientador: Carlos Vicente Coutinho Neto

Orientadora: Michele B. C. de Andrade

JANDIRA

2014

BARBARA RIBEIRO

ELEIDE MACHADO

JAQUELINE DE ALMEIDA

TAMIRIS SILVA

THIAGO MACHADO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Técnico em Serviços Jurídicos pela Etec Prefeito Braz Paschoalin, conferido pela banca examinadora formada pelos professores:

Orientador:_______________________________________

Carlos Vicente Coutinho Neto

Orientadora:_______________________________________

Michele Bonilha Conceição de Andrade

_______________________________________________

Professor 1º Membro da Banca

_______________________________________________

Professor 2º Membro da Banca

Jandira, ____ de maio de 2014.

DEDICATÓRIA

A cada integrante deste trabalho, que com muita dedicação e esforço contribuíram para sua realização.

AGRADECIMENTOS

Dedicamos este trabalho com nossos sinceros agradecimentos,

Primeiramente a Deus por ter nos propiciado o ingresso, o decorrer e a conclusão deste curso.

Aos nossos Pais, pela educação em ver o valor nas conquistas obtidas pelo esforço do trabalho.

A cada integrante do grupo, que nos momentos difíceis não se apartaram, que contribuíram imensamente, fazendo com que este trabalho fosse possível.

Obrigado a todos.

"Não cometam injustiça num julgamento; não favoreçam os pobres nem procurem agradar os grandes, mas julguem o seu próximo com justiça.” (Levítico 19:15)

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RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo esclarecer sobre o Auxílio-Reclusão, trazendo um breve relato do que é o benefício, seus aspectos constitucionais e a sua interpretação social. Este benefício não é uma obra voluntária ou “bônus” do governo, e sim um direito amparado na legislação vigente. Mesmo que contraditado pela sociedade e sendo alvo de críticas, este é um direito fundamental que ampara única e diretamente os dependentes do preso, pois a não distribuição do benefício geraria uma injustiça social, atingindo pessoas que não merecem ser penalizadas pelos erros de outrem.

Palavras-chave: Previdência Social. Auxílio-Reclusão. Assistência Social. Direito da Família.

ABSTRACT

The present work aims to clarify Aid-Solitude, bringing a brief account of what is the benefit, its aspects and its social Constitutional interpretation. This benefit is not a voluntary work or "bonus" from the government, but a right backed by law. Even though contradicted by society and being target of criticism, this is a fundamental right that supports exclusively and directly dependent inmate therefore not benefit distribution would generate a social injustice, reaching people who do not deserve to be penalized for the mistakes of others.

Keywords: Social Security. Aid Solitude. Assistance Social. Family Right.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..........................................................................................................10

1. A PREVIDÊNCIA SOCIAL .........................................................................................11

1. Dos Princípios da Previdência Social ........................................................................12
2. Lei Orgânica da Previdência Social ...........................................................................13
3. Os Segurados da Previdência Social ........................................................................14
4. Benefícios e Contribuições ........................................................................................15
5. Regimes da Previdência ............................................................................................15

1. AUXÍLIO-RECLUSÃO ..............................................................................................17

1. Fundamentação Legal ..............................................................................................19
2.  Princípios Norteadores da Garantia do Benefício ...................................................20

1. Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento ..............................22
2. Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais .............................................................................22
3. Princípio da Seletividade e da Distributividade na Prestação dos Benefícios e dos Serviços ...............................................................................................................22
4. Princípio da Irredutibilidade do Valor do Benefício .............................................22
5. Princípio da Equidade na Forma de Participação em Custeio ............................23
6. Princípio da Diversidade da Base de Financiamento ..........................................23

1. Período de Carência .................................................................................................24
2. Do Acúmulo do Benefício .........................................................................................24

1. PROPOSTAS RELACIONADAS AO AUXÍLIO-RECLUSÃO ....................................26

1. PEC 304/13 ..............................................................................................................26
2. PEC 30/11.................................................................................................................27

CONSIDERAÇÕES FINAIS ...........................................................................................30

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................31

APÊNDICES: ..................................................................................................................34