O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MAUÁ

Brasília – DF, 08 de março de 2018.

        Ao

        Manjare Bar e Restaurante Ltda.

Ilmo. Sr. (a) Responsável pela Empresa

Condômino / Inquilino da Loja 001 e Unidades 001 e 003.

Prezado(a) Senhor(a),

O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MAUÁ, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº 09.211.733/0001-40, com sede no SIG/SUL, Quadra 04, Lote 25, Brasília – DF, CEP: 70.610-440, através de seu gestor, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, responder o requerimento encaminhado no dia 08 de fevereiro de 2018.

A cópia da ata da última assembleia foi prontamente entregue. No entanto, Vossa Senhoria requereu, ainda, verbalmente, a lista de assinatura dos presentes na citada assembleia.

Cumpre-se informar que a lista em comento fica averbada no cartório onde as atas condominiais são registradas e averbadas. De mais a mais, a lista de assinatura requerida possui dados pessoais dos Condôminos e, por esse motivo, deve ser preservada ao máximo.

De outro norte, como é sabido, os Condôminos tem livre acesso à documentação condominial. Mas, nesse caso, trata-se dos Condôminos proprietários por serem estes que mantêm relação jurídica com o Condomínio. Por essa razão, somente os Condôminos proprietários detêm alguns direitos, como, por exemplo, o direito de voto em assembleia e acesso aos documentos.

Posto assim, o Condomínio Barão de Mauá não está autorizado a entregar-lhe documentação que encontra-se sob sua responsabilidade de guarda, principalmente, quando se trata de documento que contenha dados pessoais dos demais Condôminos, visto que a sua relação jurídica diz respeito ao seu Locador, não ao Condomínio.

Nesse sentido, a orientação que lhe é prestada é de que solicite, junto ao proprietário da unidade ocupada (locada) por Vossa Senhoria, toda e qualquer documentação de seu interesse e que envolva o Condomínio Barão de Mauá.

Limitado ao exposto, fique com nossos votos de estima e consideração.

Agradecemos desde já sua compreensão.

Atenciosamente,

_______________________________________

Administração

Condomínio Barão de Mauá