O Caso Concreto - Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA BARRA DA TIJUCA / RJ.

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, contador, solteiro, nacionalidade xxx, inscrito no CPF de número xxx, endereço eletrônico xxx, residente no endereço xxx, CEP xxx, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, vem por seu advogado que subscreve, conforme procuração com poderes especiais anexada, nos termos do art. 44 do CPP, vem a Vossa presença oferecer

QUEIXA-CRIME

com fundamento nos artigos 30 e 41 do CPP e 100, §2º do CP, em face de MARTA, profissão xxx, estado civil xxx, nacionalidade xxx, residente no endereço xxx, CEP xxx, bairro xxx, cidade xxx, estado xxx, pelas razões a seguir expostas:

I – DOS FATOS

O querelante é contador em uma multinacional, possui perfil em uma rede social existente na internet e o utiliza diariamente para manter contatos pessoais e profissionais.

No dia 19 de setembro de 2020, um sábado, ele decidiu reunir alguns amigos em uma famosa churrascaria na Zona Sul do Rio de Janeiro, na manhã da data mencionada, o convite para o evento foi enviado pelo perfil que mantem na internet de forma que a querelada, que é sua vizinha e ex-namorada, teve acesso, por estar inclusa na lista de contatos do querelante.

Desta forma, a querelada, de seu computador pessoal, no seu endereço, com intuito de ofender o ex-namorado, publicou o seguinte comentário: “Não sei o motivo da comemoração, já que Antônio Carlos não passa de um bêbado, otário, idiota, irresponsável e sem-vergonha!” acrescentou ainda, “ele trabalha todos os dias embriagado! No dia 15 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas da cidade, inclusive estava tão bêbado durante o expediente de trabalho que a empresa a qual ele trabalha chamou uma ambulância para socorrê-lo.!”

Imediatamente, o querelante que estava em seu apartamento e conectado à rede social recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos da querelada, conforme faz prova em anexo, documento, fls...... O querelante, mortificado, não sabia o que dizer aos amigos, em especial a Eduardo, Mário e Jorge, que estavam ao seu lado naquele instante. O querelante muito envergonhado, tentou disfarçar o constrangimento sofrido, mas perdeu todo o seu entusiasmo, e a festa comemorativa deixou de ser realizada.

Diante dos fatos narrados na presente ação, a querelada praticou o delito de injúria e difamação, uma vez que, constrangeu o querelante mediante comentários ofensivos a sua reputação e dignidade.

II – DA ANÁLISE DO TIPO PENAL

A) DO CRIME DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA

Diante dos fatos que foram expostos nesta ação, em 19 de setembro de 2020, a querelada fez comentários questionáveis sobre a reputação e dignidade do querelante por meio de sua rede social na internet, fazendo-o sentir-se constrangido diante de seus amigos pessoalmente e em diante de os demais contatos que possuía nas redes sociais, essas pessoas também viram comentários ofensivos quando o fato aconteceu.

Portanto, a querelada ao fazer comentários ofensivos na rede social ofendeu a reputação e dignidade do querelante, conforme prescreve o artigo Art. 139 e 140, ambos do Código Penal. Os crimes respectivamente previstos no artigo 139 e 140 do Código Penal, trata-se de crimes contra a honra e são de iniciativa privada, no entanto, o querelante faz jus a presente ação e pleiteia a reparação do dano, uma vez que, a querelada, praticou o crime de difamação previsto no artigo 139 do código penal, quando ofendeu o querelante dizendo: "que ele não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”, atacando a reputação do querelante. Contudo, praticou injúria quando disse: “que ele trabalha todo dia embriagado! No dia 15 (quinze) do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”, ofendendo assim a dignidade do querelante.

A querelada, já se relacionou amorosamente com o querelante, porém, hoje não se encontram mais juntos, ou seja, por esse motivo resolveu envergonhá-lo publicamente, ofendendo e humilhando o querelado perante todos os seus amigos, no dia do seu aniversário.

B) DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA

No momento da consumação dos fatos, o querelante estava na companhia de alguns amigos e vários outros da rede social estavam online, o que tornou