Queixa crime caso 2 pratica penal 3

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI / RJ.

PROCEDIMENTO NUMERO:

PEDRO,  nacionalidade, estado civil, engenheiro,  portador da carteira de identidade nº, inscrito no cadastro de pessoas  físicas sob o nº, residente e domiciliado na,  vem, na presença de vossa excelência munido de seu advogado abaixo assinado ( procuração em anexo ), na forma dos artigos 100, $2º do código penal combinado com o artigo 30, do código de processo penal, oferecer a presente:

QUEIXA -  CRIME

        Em face de HELENA, nacionalidade, estado civil, portadora da carteira de identidade nº, inscrita no cadastro de pessoas  físicas  sob o nº, residente e domiciliado na, com base nos fatos e fundamentos ora expostos:

        A querelada, no dia 19 de abril de 2014, de forma livre e dolosa publicou nas  redes sociais ofensas direcionadas ao querelante “ Pedro trabalha todo o dia embriagado e vestindo saia; no dia 10 dos mês passado, ele cambaleava bêbado pelas  ruas do rio, inclusive estava  tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar a ambulância para socorrê-lo “

        A querelada fez o querelante passar por uma situação muito vexatória, expondo ao ridículo sua vida de forma de forma deliberada. Cabe ressaltar, que por tal ato o querelante foi obrigado a desmarcar sua festa de aniversário.

        As ofensas relatadas causaram um constrangimento imensurável, chegando ao ponto do querelante sentir vergonha de sair na rua com medo de encontrar alguma pessoa que tenha lido tais declarações falsas.

        Isto posto, os fatos narrados acima previstos nos artigos 139 e 140, C/C 141, III do art 70, todos do código penal.

DOS PEDIDOS:

1. Requer a Vossa excelência o recebimento da presente queixa – crime e, posterior intimação da querelada para comparecer a audiência de instrução e julgamento;

1. A intimação do órgão Ministerial para se manifestar na presente queixa como fiscal da lei;
2.  A condenação da querelada nas penas previstas nos artigos 139 e 140 c/c 141, III na forma do art 70, todos do código penal;

1. A condenação da querelada no pagamento de custas e despesas processuais;

1. A fixação de valor mínimo indenizatório  na forma do art 387, IV do código de processo penal
2. Por fim, requer a intimação das testemunhas abaixo arroladas para prestarem depoimento em juízo;

Nestes termos

Pede deferimento

                                                          Niterói, data

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Advogado

OAN nº

Rol de testemunhas

1. Marcos, qualificação
2. Manoel, qualificação
3. Miguel, qualificação