O Custo da Justiça no Brasil

DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DATA: 23.11.2016

Da Ros, Luciano - O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória. Disponível em: http://observatory-elites.org/wp-content/uploads/2012/06/newsletter-Observatorio-v.-2-n.-9.pdf 

“Há pouco incentivo para os tribunais controlarem os seus próprios gastos, mas a continuidade da sua autonomia e prestígio no Brasil provavelmente irá requerer que o Poder Judiciário controle os seus próprios gastos antes que os outros Poderes do Estado e a própria população – que é, afinal de contas, quem paga por tudo – sintam que a situação excede os parâmetros aceitáveis.”

O trabalho do Autor apresenta, através de gráficos e informações oriundas de portais públicos de transparência, o quanto o Poder Jurídico brasileiro é caro, totalizando no ano de 2013 o montante de 62,3 bilhões de reais, o que significa 1,48% do PIB nacional.

No comparativo com países desenvolvidos, os gastos do Judiciário brasileiro, fora possível observar que nossas despesas, superam e muito de Países como Suécia, Itália ou Portugal.

A discrepância chega ao ponto de, por exemplo, na Espanha ter um custo de apenas 0,12% do PIB e nosso sistema, repisa-se, ultrapassar 1,48% do PIB.

Verificado em separado, o orçamento do Ministério Público consegue ser superior ao custo de todo o Poder Judiciário de muitos países, não ficando atrás os orçamentos das defensorias públicas federais e estaduais, advocacia pública, procuradorias estaduais e municipais.

Infelizmente, tais gastos no montante informando, não significam que tenhamos proporcionalmente, mais Magistrados que os demais países, ad contrarium, a própria Espanha que gasta 0,12% do PIB com o Poder Judiciário, detém 11,2 Magistrados para cada 100.000 habitantes, enquanto nós possuímos apenas 8,2 Magistrados.

Além disso se conclui que os vencimentos dos Magistrados, por si só, não são o motivo para este alto custo, mas sim, toda a maquina judiciaria que os rodeiam, em especial os mais de 412.500 funcionarios públicos, muito superior à quantidade de muitos países desenvolvidos, até mesmo da Argentina.

Infelizmente, uma garantia democrática deferida na Constituição de 1988, qual seja, a independência dos poderes, inclusive orçamentaria, fez que, o Poder Judiciário não agisse com cautela, quanto ao aumento dos gastos, o que apresenta uma forte de tendência de maior amplitude do seu aumento, fazendo com que seus gastos superassem o PIB de alguns Estados, algo inimaginável.

O custo de um processo no Brasil supera praticamente todos os países, por exemplo, enquanto na Itália um processo tem por custo R$1.679,15 aqui no Brasil este custo salta para R$2.248,93.

Ademais, há que se ressaltar, que todo o Sistema judiciário do País, incluindo ai a própria legislação, tornam o processo lento, caro e ineficiente, vide o aumento significativo de novos casos, em relação com os demais países, são 14.000 novos casos para cada 100.000 habitantes, enquanto em países como a França são 4.877 novos casos para cada 100.000 habitantes.