O DIREITO A HERANÇA NOS CASOS DE ADOÇÃO SOCIOAFETIVA PÓSTUMA

[pic 1]

Centro Universitário de Brasília - Uniceub

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS

MARIANA GÓES MEIRELES DOS SANTOS

O DIREITO A HERANÇA NOS CASOS DE ADOÇÃO SOCIOAFETIVA PÓSTUMA

Brasília

2019

MARIANA GÓES MEIRELES DOS SANTOS

O DIREITO A HERANÇA NOS CASOS DE ADOÇÃO SOCIOAFETIVA PÓSTUMA

Monografia de conclusão de curso apresentada como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito no Centro Universitário de Brasília.

Orientador: Prof. Paulo César Vilela Souto Lopes Rodrigues.

Brasília

2019

MARIANA GÓES MEIRELES DOS SANTOS

O DIREITO A HERANÇA NOS CASOS DE ADOÇÃO SOCIOAFETIVA PÓSTUMA

Monografia de conclusão de curso apresentada como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito no Centro Universitário de Brasília.

Orientador: Prof. Paulo César Vilela Souto Lopes Rodrigues.

BRASÍLIA, 26 DE ABRIL DE 2019

BANCA AVALIADORA

_________________________________________________________

Professor(a) Orientador(a)

__________________________________________________________

Professor(a) Avaliador(a)

À minha querida mãe, Mary, e aos meus irmãos, que desejam o melhor para o meu futuro. Aos meus professores que me acompanharam durante está graduação, em especial ao Profº. Paulo César, responsável pela realização deste trabalho.

AGRADECIMENTO

Quero agradecer a Deus pelo dom da vida e por ter me dado saúde e força para superar as dificuldades. A esta instituição de ensino, seu corpo docente, direção e administração que oportunizaram a janela que hoje vislumbro um horizonte superior. Sou grata ao meu orientador, pelo suporte no pouco tempo que lhe coube, pelas suas correções, incentivos e dedicação. Agradeço também aos meus pais, Mary e Mário, e aos meus irmãos, Gabriela, Bárbara e Mário Júnior, que, com muito carinho e apoio, não mediram esforços para que eu chegasse até esta etapa da minha vida. Obrigada por estarem sempre ao meu lado! Agradeço a todos os meus familiares, especialmente a minha avó Ivone, que torceram muito por mim. A Kailas, minha cadela, que me fez companhia em todas as longas madrugadas de estudo. Finalmente, agradeço ao Fernando, pessoa com quem amo partilhar a vida. Obrigada pelo carinho, paciência e por sua capacidade de me trazer paz na correria do semestre. E muito obrigada à Virgem Santíssima por seu amor infinito.

“O leite alimenta o corpo;

o afeto alimenta a alma.”

Içami Tiba

RESUMO

Esta monografia tem por finalidade analisar o reconhecimento da filiação socioafetiva, da adoção socioafetiva póstuma e os efeitos pessoais e patrimoniais decorrentes do seu deferimento, enfatizando o direito à herança, à luz da Constituição Federal de 1988, da jurisprudência dos Tribunais Superiores e, principalmente, do princípio da afetividade, que trouxe relevantes alterações para o Direito das Famílias, colocando o afeto como base das relações familiares. Com isso, demonstrar-se-á a possibilidade da adoção póstuma aos filhos socioafetivos que não tiveram o processo de adoção iniciado antes do falecimento do pai afetivo, valendo-se também do direito à sucessão, bastando que para o seu deferimento fique demonstrada a inequívoca manifestação de vontade do adotante através da posse do estado de filho, utilizando um dos requisitos previstos no art. 45, §6º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo o único dispositivo que dispõe sobre a adoção póstuma. Para tanto, o método utilizado no desenvolvimento da pesquisa é o dedutivo, através do estudo doutrinário e análise da legislação e jurisprudência.

PALAVRAS-CHAVE: Adoção. Adoção póstuma. Manifestação inequívoca. Possibilidade de ajuizamento de ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Efeitos sucessórios.

ABSTRACT

This monograph has the intention of analysing the socio affective recognition, posthumous socio affective adoption and the personal and patrimonial effects due to its deferring, emphasizing the heritage's right, the light of the 88's Federal Constitution, the jurisprudence of the superior court, specifically, about the affectivity principles, which brought relevant changes to the family rights, taking the affection as the familiar relation base. with this, it'll demonstrate the possibility of the posthumous adoption to the socio affective children who has ever had the adoption process started before the affective dad's dead, costing the right of succession as well, suffice to its deferring, shows the inequivocal manifestation of the adopter through the possession of the son state, using one of the requirements forecasted on the art. 45, §6º, of the teens and kids statute, being the only feature which dispose on the posthumous adoption. For that, the method used on the research development is the deductive, by the doutrinary study and legislation and jurisprudence review.

KEYWORDS: Adoption. Posthumous adoption. Unequivocal manifestation. Possibility of filing an action for recognition of post-mortem socio-affective affiliation. Succession effects.

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        11

2        DIREITO DAS FAMÍLIAS        13

2.1        Origem dos Direitos das Famílias        13

2.2        Evolução Legislativa        15

2.3        Princípios do Direito das Famílias        17

2.3.1        Dignidade da Pessoa Humana        17

2.3.2        Igualdade e Respeito à Diferença        18

...