O DIREITO AMBIENTAL

2 Referencial Teórico

Segundo Machado (2004), a demanda por água tratada tem aumentado de forma crescente, e tem feito do reuso planejado de água um tema a ser discutido na atualidade, tendo em vista sua grande importância, principalmente na nova política nacional de recursos hídricos.

De acordo com pesquisas recente da Uniagua (2018), 70% da superfície do planeta são cobertos por água sendo que 97% de toda essa água é salgada, sendo apenas 3% de água doce. Dentre o percentual total de água doce existente, grande parte encontra-se sob a forma de gelo nas geleiras e calotas polares, parte está sob a forma gasosa e a outra parte sob o estado líquido. Dentre as nossas principais fontes de abastecimento estão os lagos e rios que correspondem a 0,01% desse percentual, estando ameaçados pela poluição.

Todos os dias a água é usada de maneira inconsequente negligente. Seja os longos minutos no banho, torneira corrente na hora de escovar os dentes ou os vários enxague da máquina de lavar roupas (RAMOS, 2000). Em sintonia, a indústria brasileira gera água com altos níveis de poluição em seus processos de produção, sem demonstrar preocupação com os recursos hídricos.

Segundo Morelli (2005), em alguns países da Europa, Estados Unidos e Japão, a reciclagem desses efluentes já é realidade, pois estes possuem legislação específica que atua para desenvolver essas atividades e impor obrigações na implantação de sistemas de tratamento e recirculação da água utilizada (MORELLI, 2005). No Brasil, essa atividade ainda não é devidamente aplicada, ocasionando, dessa forma, impactos aos meios hídricos (IBGE, 2018).

Porém, a atual gestão de recursos hídricos do Brasil está baseada na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), definida na lei nº 9.433 de 1997, a chamada “Lei das Águas”.

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. (BRASIL, 2018).

Assim, através do trabalho realizado pela PNRH que estruturou, orientou e modernizou a gestão dos recursos hídricos no Brasil foi possível aperfeiçoar o controle, a aplicação desses métodos e uso racional da água (ANA, 2018).

Ao promover a substituição da água potável por uma água de qualidade inferior, o reuso da água reduz a demanda sobre os mananciais de água potável (IBGE, 2018). Nesse sentido, volumes consideráveis de água potável (Figura ?) podem ser poupados através do reuso quando se reutiliza água derivada de efluentes pós-tratados para atendimento das finalidades que podem dispensar águas dentro dos padrões de potabilidade (BENASSI, 2007).

Para Dorigon e Tessaro (2010), os grandes responsáveis pela poluição dos meios hídricos são os esgotos urbanos e efluentes industriais e comerciais sem prévio e básico, tendo em vista que algumas atividades utilizam grandes quantidades de água e geram efluentes potencialmente poluidores.

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Básico – CBCS (2018) afirma que a construção civil é responsável por boa parte do consumo de água potável no mundo. Em áreas urbanas o consumo é de aproximadamente 50 % da água fornecida à região. Através do uso adequado de fontes alternativas de água em substituição à água potável será possível ajudar a reduzir esse valor em cerca de 30 % a 40 %, auxiliando para a redução dos impactos causados pela construção civil no meio ambiente.

O cenário demonstrado pela Agência Nacional de Águas (ANA, 2018) aponta que o setor urbano é responsável por 23,3% do consumo de toda água bruta do país e a construção civil responsável por 18% de toda a água potável (Figura ?). Entretanto, o seu uso não se restringe ao período de construção do empreendimento; em um edifício residencial convencional os aparelhos sanitários consomem aproximadamente 70% de toda a água utilizada, encarecendo os custos do condomínio.

Figura ?: Total de água consumida no Brasil. Fonte: ANA, 2018.

2.1 Fontes alternativas de águas

No Brasil, a média de perda nos abastecimentos é aproximadamente 40%. Sendo assim, um dos fundamentos para o uso eficiente da água é o combate incessante desperdícios e às perdas. Para que um sistema de abastecimento de água potável seja classificado como tal, este não deve ter como objetivo principal tratar água para servir como descarga para banheiros ou para ser usada na irrigação ou outros usos menos nobres. Para atender essas finalidades, podem ser perfeitamente cobertos pela água reciclada ou derivada de reuso (MORELLI, 2005).

Uma maneira eficaz de amenizar os problemas relacionados a disponibilidade de água potável e diminuir sua demanda, é a utilização de fontes alternativas e de estratégias de uso racional de água em edificações. Dentre estas estratégias pode-se citar o reuso de águas cinzas, o aproveitamento de água pluvial, e a instalação de componentes economizadores de água (ABNT NBR 15527:2007).

Nesse sentido, Tomaz (2005) afirma que o uso de água da chuva para fins não potáveis em áreas urbanas pode ser um fator importante para o uso racional deste importante líquido para as concessionárias públicas, pois é inviável usar água potável, inclusive com flúor, para tal finalidade. Dessa forma, podemos economizar 15% do serviço de abastecimento público de água com o reaproveitamento e reutilização da chuva para uso comercial e residencial, indicam estudiosos no assunto.

De acordo com a NBR 15527 (2007), o reuso de águas cinzas consiste na reutilização das águas cinzas, após tratamento adequado, compostas por efluentes provenientes de chuveiros, máquinas de lavar, tanques, banheiras e lavatórios. Assim, a utilização desses efluentes