O DIREITO AMBIENTAL

Fichamento: MEIO AMBIENTE

É necessário saber que o meio ambiente é o local onde é desenvolvido a vida na terra, é a habitação e integração da natureza com todos os seres vivos e não vivos. O meio ambiente enquadra todos os elementos vivos e não vivos que se encontram na terra, como por exemplo a água, o clima, os animais, os seres humanos, a vegetação, o solo, dentre outros. Para que seja conservado e durável, é necessário que haja preservação do meio ambiente, com a finalidade de proteger a natureza dos acontecimentos que causam danos ao meio ambiente, como por exemplo a poluição, a extinção dos animais, a degradação das florestas e também o aquecimento global.

O elevado nível de consumo proporcionado ao modelo econômico em que vivemos atualmente, tem como consequência inúmeros prejuízos causados pelo ser humano na flora e na fauna do planeta, resultando em prejuízos ambientais irreversíveis. Por isso, entende-se o quão importante é preservar o meio ambiente, sendo fundamental tal atitude, afinal, é no meio ambiente em que o ser humano encontra os recursos naturais que são necessários para a sobrevivência humana, como água, alimentos e matéria prima. Sem esses recursos, seriam esgotadas todas as formas de vida no planeta, acabando de forma geral tanto com a fauna, flora, como também com a raça humana.

É de extrema relevância conscientizar as pessoas o quão importante é a preservação do meio ambiente e o quão os danos causados proporcionam impacto na vida pessoal de cada um. Deve haver conscientização dos cidadãos, e esse

conhecimento pode ser através dos meios de comunicação existentes no mundo, por meio de campanhas digitais como também através de normas no ordenamento jurídico.

Tendo o objetivo de preservar, atualmente há leis para que seja posto diante da sociedade os limites para com o meio ambiente, a fim de conservá-lo e torná-lo duradouro, pois, isso causa impacto em todas as pessoas. Conseguimos compreender o quão importante e necessário é a proteção do Estado para com o meio ambiente, pois é através dessa proteção que surgem as normas, direitos fundamentais que precisam acontecer no meio social, para que seja preservado e garantido a saúde de todos e a convivência social.

A importância do meio ambiente no mundo deve ser enxergada por todas as pessoas com um olhar criterioso para que todos tenham a ciência e a consciência de sua conservação, pois com ele há a vida, sendo indispensável a sua proteção. Devendo este ser pauta indispensável no direito, para que haja respeito, cuidado e proteção da natureza.

Entende-se como preservação do meio ambiente o ato de proteger o ecossistema e/ou os recursos naturais de dano, assim dizendo, seria o ato de não o utilizar, mesmo que fosse de modo planejado ou racionalmente. Por outro ângulo, a conservação ambiental tem relação com o uso sustentável e racional dos recursos naturais, assegurando para as futuras gerações ainda a existência desses recursos, um exemplo seria a água. De forma executória, essa explicação seria uma relação equilibrada entre os seres humanos e a natureza.

Para que se compreenda a importância de direitos fundamentais sobre o meio ambiente, é necessário que haja uma relação da ciência com o direito para que as necessidades sociais sejam limitadas, preservando o uso dos recursos naturais para as demais gerações futuras. A Constituição Federal em seu art. 225 aborda sobre o assunto meio ambiente, como forma de proteção, desde a norma superior do Estado, como também para que seja incentivado e criado normas a partir daquele entendimento.

O entendimento sobre o que é o Direito deve ser pauta da discussão para que posteriormente seja compreendido o que seria esse Direito fundamental. Direito é classificado como direito subjetivo e objetivo, ambos possuindo significados distintos, mas que influem em uma finalidade comum, o bem social. Logo, é condizente concluir que a palavra direito, no momento em que se contempla o seu alcance de justiça, tem-se a referência à recompensa a determinado ato que foi posto em prática, ou melhor dizendo, diz respeito à reação, conduta relativa, concordante à ação primitiva intentada. Honradez e integridade são sinônimos que podem ser entendidos como o Direito.

Por conseguinte, o direito corresponde a ciência jurídica e também no sistema de normas e leis em atividade em determinados territórios. Portanto, empenha-se a estudar limites, diretrizes, princípios e processos que acontecem nas relações sociais, impondo limitações para o convívio social de forma harmônica e pacífica.

Vale ressaltar que, sem o Direito a sociedade seria bagunçada e sem limitações, pois esses são um dos principais impactos proporcionado pelo Direito no mundo social. Garantir a todos o bem-estar e o convívio pacífico é a finalidade dessa diretriz.

Como se sabe, há uma ramificação gigantesca em relação ao que o Direito protege, desde a vida até mesmo os conflitos do cotidiano. Sendo de extrema exclusividade a proteção da existência humana, vindo consigo a proteção da sua personalidade e também de outros direitos intrínsecos à sua condição. E como já citado, para que haja vida é necessário que haja o meio ambiente, e como a vida é um direito fundamental e de extremo interesse do Estado é necessário que seja cuidado e protegido o meio ambiente até mesmo da ação humana, pois quando há limites de ação há a preservação.

Quando o Estado se opõe, e não mostra a todos o quão importante é a natureza e o quão deve ser preservado, as pessoas vão fazer uso dele muitas vezes de forma desastrosa. Podendo, em pouco tempo, acabar com todo o meio ambiente e consequentemente com a vida humana. A economia cresce, a inflação sobe, as necessidades surgem e o ser humano explora a matéria prima que a natureza oferece de forma catastrófica, não se importando com os danos que aquela ação irá

causar para toda a raça humana, mas se importando exclusivamente com o ganho próprio.

Por serem direitos potestativos, os direitos fundamentais são necessários pois garantem o mínimo de cada indivíduo para que o mesmo viva de forma digna dentro da sociedade em que o Poder Estatal administra. Direito potestativo seria aquele direito em que não há discussões, é considerado incontroverso. Melhor dizendo, é aquele em que a parte se remete ao seu exercício, sem direito de contestá-lo. O princípio da dignidade da pessoa humana é a base dos direitos fundamentais.

Previsto no título II da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais do cidadão tem previsão de ser uma atuação do Estado, pois o mesmo está à frente da proteção dos indivíduos que habitam em seu território. Diante disso, é nítido que o Direito Fundamental deve proteger também o meio ambiente para que haja vida, já que a vida é a proteção maior do Estado e do mundo. Ao classificar o meio ambiente como Direito Fundamental o Estado, com o seu poder, não poderá se esquivar de solucionar os conflitos existentes sobre o assunto.