O DIREITO AMBIENTAL IBMR

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO – IBMR
ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DIREITO

PEDRO G. P. PASCHOA DE OLIVEIRA

ATIVIDADE III

DIREITO AMBIENTAL

RIO DE JANEIRO

2021

ORIENTAÇÃO:

Na Unidade 3 de nossa disciplina, estudamos diversas formas de especial proteção ao meio ambiente. De acordo com a Constituição Federal - CF, alguns biomas são tão importantes que são considerados Patrimônio Nacional, como se vê a seguir:

"Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (...)

§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais."

De acordo com o conteúdo estudado e com o dispositivo acima exposto, elabore uma resposta dissertativa, explicando:

Na sua opinião, qual dos biomas considerados patrimônio nacional (art. 225, § 4º, CF) é o mais relevante para o país? Justifique o seu entendimento.

Pesquise a respeito do bioma escolhido e descreva as características que lhe parecem mais interessantes, relacionando com a importância de ter sua proteção assegurada pela Constituição Federal.

Explique porque é importante que o meio ambiente ecologicamente equilibrado seja preservado não só para as presentes e como para as futuras gerações.

RESPOSTAS:

1.

Em que pese a gigantesca importância de todos os biomas citados no comando da questão, entende este discente que a área da Floresta Amazônica, merece destaque e proteção especial por parte da sociedade e do Poder Público.

Inicialmente cabe destacar que a Floresta Amazônica compreende uma área de aproximadamente 6,7 milhões de km², estando a maior parte situada em território brasileiro, mas também com limites circunscritos dentro do solo de Equador, Peru, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, sendo os três últimos inteiramente contidos dentro da abrangência territorial do bioma.

Neste sentido, a Floresta Amazônica destaca-se pela sua grande diversidade, tanto na fauna quanto na flora, sendo certo que diversas espécies são exclusivamente encontradas neste bioma. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), levando-se em consideração apenas a área do bioma em solo nacional, é possível verificar a existência de cerca de 40 mil espécies de plantas, 300 espécies de mamíferos e 1,3 mil espécies de aves, excluindo-se insetos e demais criaturas que habitam seu emaranhado de rios.  

Ademais, bom é lembrar que o bioma é perene, ou seja, a floresta permanece verde durante o ano inteiro, não perdendo as suas folhas no outono, justificando assim seu título de “pulmão do mundo”.

Destarte, parece claro que além da função de equilíbrio natural que a Floresta Amazônica desenvolve em sua rica e complexa teia alimentar, a região é base da subsistência de povos indígenas, comunidades ribeirinhas e seus rios desempenham fundamental papel no transporte e escoamento de produtos e serviços.