O Direito Ambiental

[pic 1] UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDADE 1 Profº Paulo Sérgio Fiorin  DIREITO AMBIENTAL CAMPO GRANDE – MS 2016. CRISTIANE BRITO DO NASCIMENTO - RA 8875408658 MATHEUS NOGUEIRA PAES COELHO - RA 9063446394 NATHÁLIA CRISTALDO PADOVANI - RA: 1581926394 MARCIA MARIA DE OLIVEIRA - RA 9088451944 Introdução Este trabalho visa a apresentar, ante uma perspectiva jurídica especialmente quanto aos critérios de responsabilidade civil, na parte criminal e o parecer do Poder Público e as consequências ambientais advindas do rompimento da barragem de fundão, em Mariana Minas Gerais. Inicialmente, discorreremos a respeito do ocorrido na barragem, brevemente e subsequente, acerca da empresa responsável pela administração da barragem de rejeitos que se rompeu.   O rompimento da barragem de Fundão na Região Central de Minas Gerais aconteceu em 05 de novembro de 2015, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, causando uma grande enxurrada de lama. A lama devastou o distrito de Bento Rodrigues, no município de Mariana, que rapidamente se espalhou pela região, deixando mais de 600 famílias desabrigadas e chegou até os córregos próximos, ocasionando a morte de pessoas, incluindo moradores e funcionários da própria mineradora. Além das perdas humanas e materiais, a lama que escapou em razão do rompimento da barragem provocou um grave impacto ambiental. O acidente liberou cerca de 62 milhões de m³ de rejeitos de mineração, que eram formados, principalmente, por óxido de ferro, água e lama. Segundo a Samarco informar não ter nenhum produto que causa intoxicação no homem, esses rejeitos podem devastar grandes ecossistemas. A liberação da lama provocará a pavimentação de uma grande área. Isso acontecerá porque a lama seca forma uma espécie de cimento, onde nada cresce. Vale destacar, no entanto, que, em razão da grande quantidade de resíduos, a secagem completa do material poderá demorar dezenas de anos. Enquanto isso, nada também poderá ser construído no local. Além disso, o material não contém matéria orgânica, sendo, portanto, infértil. Além disso, em virtude da composição dos rejeitos, ao passar por um local, afetarão o pH da terra e causarão a desestruturação química do solo. Todos esses fatores levarão à extinção total do ambiente presente antes do acidente. O rompimento da barragem afetou o rio Gualaxo, que é afluente do rio Carmo, o qual deságua no Rio Doce, um rio que abastece uma grande quantidade de cidades. À medida que a lama atinge os ambientes aquáticos, causa a morte de todos os organismos ali encontrados, como algas e peixes. Após o acidente, vários peixes morreram em razão da falta de oxigênio dissolvido na água e também em consequência da obstrução das brânquias.  De acordo com o Ibama, das mais de 80 espécies de peixes apontadas como nativas antes da tragédia, 11 são classificadas como ameaçadas de extinção e 12 existiam apenas lá. O ecossistema aquático desses rios foi completamente afetado e, consequentemente, os moradores que se beneficiavam da pesca e do fornecimento de água de cidades abastecidas pelos rios da região, como Governador Valadares, em Minas Gerais, teve que ser temporariamente interrompido, sendo retomados dias depois, quando laudos de órgãos técnicos do governo descartaram a contaminação da água por materiais tóxicos. A grande quantidade de lama lançada no ambiente afeta os rios não apenas no que diz respeito à vida aquática. Muitos desses rios sofrerão com assoreamento, mudanças nos cursos, diminuição da profundidade e até mesmo soterramento de nascentes. A lama, além de causar a morte dos rios, destruiu uma grande região ao redor desses locais. A força dos rejeitos arrancou a mata ciliar e o que restou foi coberto pelo material. Um laudo técnico parcial, divulgado pelo IBAMA no início de dezembro, aponta para a gravidade sem precedentes do desastre. “O nível de impacto foi tão profundo e perverso, ao longo de diversos estratos ecológicos, que é impossível estimarem um prazo de retorno da fauna ao local, visando o reequilíbrio das espécies na bacia”, diz o documento. Por fim, espera-se que a lama, ao atingir o mar, afete diretamente a vida marinha na região do Espírito Santo onde o rio Doce encontra o oceano. Biólogos temem os efeitos dos rejeitos nos recifes de corais de Abrolhos, um local com grande variedade de espécies marinhas.

Foram feitas apurações da causa. O Ministério Público de Minas Gerais havia sido contrário à renovação da licença de funcionamento da barragem, tendo solicitado a realização de análise de ruptura e um plano de contingência para o caso de riscos ou acidentes. Segundo o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a tragédia "não foi um acidente, tampouco fatalidade", mas erro na operação e negligência no monitoramento da barragem.

Após o desastre, soube-se também que a barragem de Fundão, além de receber os rejeitos da Samarco, recebia rejeitos de minérios provenientes da mina de Alegria, também pertencente à Vale. O volume desses rejeitos, lançados na barragem por meio de dutos, seria correspondente a menos de 5% do volume total represado. Todavia, posteriormente, foi noticiado que esse volume seria, na verdade, bem superior ao que fora declarado, pois, segundo documentos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), os rejeitos da mina de Alegria corresponderiam a 28% do total então contido no reservatório, ultrapassando 18 milhões de metros cúbicos em 2014. A Vale, entretanto, reiterou sua afirmação anterior, explicando que "o cálculo de percentual indicado no documento do DNPM apresentado pela procuradoria de Minas Gerais leva em consideração o volume total de rejeitos produzidos na mina de Alegria. No entanto, aproximadamente 85% desses rejeitos eram destinados à barragem de Campo Grande, que é da própria Vale. O restante (cerca de 15%) era destinado à Samarco. Essa quantidade corresponde a aproximadamente a 5% do volume total depositado na barragem de Fundão nos últimos anos.

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