O Direito Ambiental

1 – Em relação as fontes materiais do tipo descobertas científicas:

a) O C.F.C. é uma fonte material do tipo descoberta científica. Justifique se positivo ou negativa.

Resposta – A descoberta científica de que os Efeitos do CFC na camada de Ozônio era um dos responsáveis pelo BURACO NA CAMADA de Ozônio foi decisiva para a criação do Protocolo de Montreal sobre as substâncias que destroem a camada de Ozônio; A associação científica que a emissão excessiva de CO 2 pelos carros e indústrias (queima combustível fóssil) e as queimadas intensas, favorecem as chuvas acidas e induz ao efeito estufa foi primordial para que se elaborasse a Convenção sobre as Mudanças Climáticas Globais e o Protocolo de Kyoto, referente ás emissões dos gases de efeito estufa.

b) Cite três sinônimos relacionados ap Princípio da Prevenção, conforme a apostila.

Resposta – Mesmo que Princípio da Precaução e da Atuação Preventiva, Princípio da Cautela, no qual o Poder Público e os particulares tem o dever de prevenir os danos ambientais, tomando precauções aplicando nos Estados conforme suas capacidades, visando prevenir a degradação do meio ambiente evitando graves e irreversíveis ao meio ambiente.

c) Em relação as fontes do Direito Ambiental:

a) Pode-se afirmar que a Convenção de Biodiversidade é uma fonte material do Direito Ambiental? Justifique.

Resposta – Sim. A Convenção da Biodiversidade foi o acordo aprovado durante a Rio-92, por 156 países e uma organização de integração econômica regional. Foi ratificada pelo Congresso Nacional Brasileiro entrando em vigor no final de dezembro de 1993. Os objetivos da convenção são a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a divisão equitativa e justa dos benefícios gerados com a utilização de recursos genéticos. O movimento ambientalista como fonte material do direito ambiental, trata de um Ato Internacional, estando os Tratados e Convenções Internacionais apontado na CF/88. Há uma gama de Convenções regionais ou mundiais que o Brasil é signatário na área ambiental, entre elas a Convenção da Biodiversidade e a Convenção-Quadro sobre as Mudanças Climáticas Globais, derivada do Protocolo de Quioto, Tradado Internacional, estas dentro das Fontes Formais do Direito Ambiental.

02 – Marque com um X a mais correta

1 – Sobre o epiteto “Direito de Proteção à Natureza”, a crítica que se faz é de que:

a) Abrangeria toda a disciplina

b) Prevaleceu tanto quanto as mais aceitas

c) Seria suficiente, eis que não abrange o meio ambiente artificial

c) Nenhuma opção pareceu segura

2 – A característica ser um “Direito Difuso” ensejaria considerar que este direito:

a) É um direito típico público

b) É um típico direito privado

c) É um direito metaindividual

d) Nenhuma das opções

3 – Dentre as fontes materiais do direito ambiental, pode-se incluir:

a) Apenas as descobertas científicas

b) Apenas os movimentos populares e doutrina

c) Apenas a doutrina e as descobertas científicas

d) A reunião das três opções acima

4 – O “Desenvolvimento Sustentável” é uma expressão utilizada oficialmente pela primeira vea no Relatório BRUNDTLAND na ONU. Dentre os sinônimos possíveis para expressão,