O Direito Ambiental

DIREITO AMBIENTAL AULA DIA 21/02/2014

ALEXANDRE VIEGAS

Twitter-@amsviegas

[e-mail]

Bibliografia

Manual de Direito ambiental 585 PLT

Sinvintas, Luiz Paulo

Milori, Edis

Fiorilo, Celso Antonio

04/04 PROVA

11/04 PROVA SUBS DO PROFESSOR

13/06 PROVA SEGUNDO BIMESTRE

20/06 VISTA

26/06 SUBS

Meio ambiente significa local onde vivem os seres. De acordo com a lei 6938/81 em seu artigo 3º, I meio ambiente é o conjunto de leis Normas e interações de ordem física, química e biológica que abrange rege a vida em todas as suas formas.

A doutrina tradicional traz uma classificação de meio ambiente:

A) Meio Ambiente Natural

Conceito: é um conjunto de elementos bióticos e abióticos que compõe o ambiente

Bióticos (vivos)( fauna e flora)

Abióticos ( ar, água, pressão atmosférica, solo, subsolo etc.

B) Meio Ambiente artificial

Conceito: é toda e qualquer atividade antrópica desenvolvida no meio ambiente

Antrópica( desenvolvida pelo homem)

Exemplos: prédios casas, parques avenidas,

C) Meio Ambiente cultural

Conceito: é considerado o patrimônio arqueológico, etnográfico, paisagístico e cultural de uma determinada civilização. Meio Ambiente cultural possui aspecto de natureza material e imaterial.

Exemplo imaterial: modo de fazer algo,

Exemplo: as manifestações folclóricas e as danças típicas de determinada região ( carnaval)

Manifestações culturais, festa junina, carnaval, comidas típicas.

Material: museu, imóveis antigos e históricos

D) Meio Ambiente trabalho:

Conceito: esta ligado a medicina e segurança no trabalho.

Conquistas, insalubridade, periculosidade.

princípios que regem o meio ambiente

principio do desenvolvimento sustentável art. 225 CF

significa desenvolvimento econômico e social associada a sadia qualidade de vida. Para o meio ambiente ecologicamente equilibrado e conservado para as presentes e futuras gerações.

AULA DIA 07/03

,

2) PRINCIPIO DO DIREITO HUMANO

Decorre do principio da conferencia das nações unidas sobre meio Ambiente e desenvolvimento, aprovado em congresso realizado no Rio de Janeiro no ano de 1992 (ECO 92), diz o principio que os seres humanos estão nos centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Tem direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com meio ambiente. Na pratica, a forte critica a este principio pois o acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado devem ser preservado para todas as formas de vida e não só a humano. Trata-se de uma visão biocêntrica, e não somente antropocêntrica do meio ambiente. O fundamento deste principio esta previsto nos art. V,VI e 225 da CF e art. 2º da lei 6938/81.

3) PRINCIPIO DEMOCRATICO OU DA PARTICIPAÇÃO

O principio democrático ou da participação esta fundamentado essencialmente no principio 10º da declaração do Rio 92, este principio reza que a melhor maneira de tratar questões ambientais e assegurar a participação no nível apropriado de todos os cidadãos interessados na conservação e preservação do meio ambiente. Além disso, é assegurado no nível Nacional, que cada cidadão possa ter acesso adequado as informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades publicas, inclusive informações sobre materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participação na tomada de decisões devendo os status facilitar e estimular a conscientização e a participação publica, colocando a informação a disposição de todos. Os Estados devem facilitar e estimular propiciando acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive aqueles que dizem respeito a compensação e reparação de danos. Este principio esta fundamentado em dois pontos importantes, sendo o 1º a informação, e o 2º a conscientização ambiental, ou seja, se o cidadão não tiver consciência ambiental a informação não lhe servirá para nada. O principio democrático assegura ao cidadão a possibilidade de participar das politicas publicas e ambientais, essa participação poderá ocorrer em 3 esferas, na esfera Legislativa o cidadão