O Direito Ambiental

A constituição de 1988 traz uma configuração jurídica diferenciada quanto a classificação de meio ambiente fixada na lei 6.938/81 “- Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

A CF/88 classifica o meio ambiente como um direito de todos e bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida, trazendo o ser humano e a vida como principal objeto de proteção do meio ambiente.

O meio ambiente, enquanto bem jurídico tutelado é objeto de várias áreas de estudo e, portanto, divido em cinco tipos de meio ambiente para facilitar a identificação da atividade degradante e do bem imediatamente agredido, sendo assim o meio ambiente se classifica em:

Meio ambiente natural ou físico: art. 225, § 1º I e VII, § 4o.

É composto pelos recursos naturais, tais como, atmosfera, aguas (subterrâneas e superficiais, mar territorial e rios), solo e subsolo, fauna e flora.

Meio ambiente artificial: art. 21, XX, art. 182, § 1o, § 2o, § 3o e § 4o.

É formando pelo espaço urbano construído, tais como, edifícios (espaço urbano fechado) ruas, equipamentos comunitários, espaços públicos (espaço urbano aberto). Está diretamente relacionado ao conceito de cidade.

Meio ambiente cultural: art. 215 § 1o, § 2o, § 3o e art. 216 I, II, III, IV e V.

É formado pelo patrimônio artístico, paisagístico, arqueológico, histórico e turístico. Compreende desde bens materiais (construções e espaços históricos), até bens imateriais (dança e folclore).

Meio ambiente do trabalho: art. 200, VIII.

É constituído pelo ambiente /local que as pessoas desenvolvem suas atividades laborais. Para que este local seja considerado adequado para o trabalho, é necessário apresentar condições salubres, ausência de agentes que coloquem em risco o corpo físico e a saúde mental dos trabalhadores.

Patrimônio genético: art. 225, II.

Conjunto de informações genéticas contidas nas plantas, animais e nos microrganismos, vivos ou mortos. Visa a preservação da diversidade e da integridade do patrimônio genético de todos os seres vivos.

Referências:

https://suzipereira89.jusbrasil.com.br/artigos/256562277/definicao-de-meio-ambiente-politica-nacional-do-meio-ambiente-tipos-de-meio-ambiente

https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/classificacao-de-meio-ambiente-para-o-direito/16312

http://www.jfsc.jus.br/ambiental/opiniao/meio_ambiente.htm

https://www.mma.gov.br/patrimonio-genetico.html