O Direito Ambiental

Pedição Inicial de Ação Popular.

Excelentissimo SR.DR.Juiz de direito da vara da fazenda publica da comarca do municipio Alfa.

João da silva, nascionalidade xxx, estado civil,xxx, portador do CPF. XXX,RG XXX,endereço eletronico XXX residente a rua XXX cidadão dos seus direitos politicos ao cargo de deputado Estadual, Vem por meio de sua advogada com (procuração em anexo ) com endereço na rua XXX ,Vem respeitosamente perante a vossa excelencia propor AÇÃO POPULAR com fulcro no artigo 5, LXIII da CF/88 e lei 4.717/65 Em face da sociedade empresaria K ,CNPJ XXX,municipio Alfa e prefeito Pedro dos Santos ,portador do CPF XXX com endereço funcional XXX,pelas razões de fato e de direito a seguir:

                                    Dos Fatos.

A ampliação das instalações da obra de apoio da sociedade K esta localizada  em area de preservação ambiental havendo nesse local várias especieis raras da flora e fauna silvestre que foi assinada por engenheiro e aprovada pelo prefeito para o inicio imediato das obras .

                                  Do Direito.

A presente Ação Popular cabe a anulação do ato lesivo onde esta a area de preservação ambiental do municipio Alfa .Esse ato esta sendo lesivo pelo próprio municipio e a sociedade em presaria K aqui citados. É de competencia do juizo estadual reconhecer a presente Ação Popular para processar e julgar conforme o artigo 5,da lei 4.717/65

                             Da legitimidade

Para propor a presente Ação Popular visando anular o ato lesivo ao meio ambiente tendo a legitimidade passiva a presente ação sera proposta contra a sociedade empresaria K e o prefeito Pedro dos Santos e o engenheiro todos tem a mesma responsabilidade sobre a lesão sofrida ao meio ambiente , sendo assim a legitimidade ativa é do SR. João da Silva que esta dentro dos seus direitos politicos ao ser candidato , conforme o artigo 1,3 e 5 da CF/88 da lei 4717/65

                          Do Merito

No caso trata-se de uma obra para aumentar as instalações da empresa K sendo que o local  é publico e é de area restrita de preservação ambiental que abriga varias especieis raras da flora e da fauna silvestre. O autor pede a anulação imediata dos atos mas  o seu pedido foi negado pela concessionaria, essa alega que  o local foi autorizado pelo municipio e assinada pelo prefeito, vejo que nesse caso foi violado os principios da legalidade e da moralidde conforme o artigo 37 do caput .O autor da ação propõe que seja declarada a nulidade da licença concedida pelo municipio Alfa, para que se cumpra a lei assegurando e colaborando com a proteção do meio ambiente conforme o artigo 200 da CF/88

                     Da  Mediada Liminar

Requer que seja deferida a presente liminar suspendendo o ato impugnado, fica claro que a realização das obras ocorrerá donos ao meio ambiente do próprio municipio Alfa.

Pede-se em caracter de urgencia a nulidade da licença para impedir a realização das obras para que se proteja as especieis que se abrigam naquele local.

                   Dos Pedidos

Diante do exposto requer:

- a suspensão do ato lesivo impugnado

- citação dos reus para esclarecimentos

- condenação dos reus dos custos e despesas judicais e honorarios advocaticios