O Direito Ambiental

FACULDADE ÁGORA BACHARELADO EM DIREITO

DIREITO AMBIENTAL

SEMESTRE VIII

Direito Ambiental - Trabalho

MAIKON WILLIAN PEREIRA MARTINI

FACULDADE ÁGORA

BACHARELADO EM DIREITO

DIREITO AMBIENTAL SEMESTRE VIII

MAIKON WILLIAN PEREIRA MARTINI

Trabalho de produção de resumo expandido para aplicação da nota bimestral

Campo Novo do Parecis MT - 2024

O artigo intitulado "A Sustentabilidade e sua Aplicação na Agricultura Familiar sob o Prisma do Direito Ambiental" de Guilherme Cury Guimarães aborda a complexa relação entre sustentabilidade e agricultura familiar no contexto brasileiro. O estudo foca na relevância da agricultura familiar, que é responsável por aproximadamente 40% da produção agrícola do país e emprega 80% da força de trabalho rural, representando um pilar importante da segurança alimentar.

Desenvolvimento Sustentável e Agricultura Familiar

O conceito de desenvolvimento sustentável, amplamente reconhecido a partir do Relatório Brundtland de 1987, refere-se ao equilíbrio entre as necessidades atuais e a preservação dos recursos para as gerações futuras. O autor destaca que, embora o conceito seja amplamente aceito, ainda existe uma dificuldade em operacionalizá-lo de forma prática e efetiva.

A agricultura familiar é destacada como um exemplo de sistema potencialmente sustentável por sua diversificação de cultivos, uso mais eficiente de recursos e preservação do patrimônio genético. A sustentabilidade, nesse contexto, é compreendida como ecologicamente equilibrada, economicamente viável, socialmente justa e culturalmente adaptada. Essa visão é reforçada por estudos da FAO e do INCRA, que diferenciam modelos de produção familiar e patronal, sendo o primeiro caracterizado pela integração entre gestão e trabalho e práticas de produção menos dependentes de insumos industriais.

O artigo intitulado "A Sustentabilidade e sua Aplicação na Agricultura Familiar sob o Prisma do Direito Ambiental" de Guilherme Cury Guimarães aborda a complexa relação entre sustentabilidade e agricultura familiar no contexto brasileiro. O estudo foca na relevância da agricultura familiar, que é responsável por aproximadamente 40% da produção agrícola do país e emprega 80% da força de trabalho rural, representando um pilar importante da segurança alimentar.

Desenvolvimento Sustentável e Agricultura Familiar

O conceito de desenvolvimento sustentável, amplamente reconhecido a partir do Relatório Brundtland de 1987, refere-se ao equilíbrio entre as necessidades atuais e a preservação dos recursos para as gerações futuras. O autor destaca que, embora o conceito seja amplamente aceito, ainda existe uma dificuldade em operacionalizá-lo de forma prática e efetiva.

A agricultura familiar é destacada como um exemplo de sistema potencialmente sustentável por sua diversificação de cultivos, uso mais eficiente de recursos e preservação do patrimônio genético. A sustentabilidade, nesse contexto, é compreendida como ecologicamente equilibrada, economicamente viável, socialmente justa e culturalmente adaptada. Essa visão é reforçada por estudos da FAO e do INCRA, que diferenciam modelos de produção familiar e patronal, sendo o primeiro caracterizado pela integração entre gestão e trabalho e práticas de produção menos dependentes de insumos industriais.

Histórico e Transformações na Agricultura

O artigo traça uma linha histórica da evolução da agricultura, desde a revolução neolítica até a modernização impulsionada pela Revolução Verde nas décadas de 1960 e 1970. Esta última, apesar de ter aumentado a produtividade agrícola, trouxe desafios ambientais e sociais significativos, como o aumento dos latifúndios e o êxodo rural, prejudicando a sustentabilidade em longo prazo.

A discussão avança para as práticas de agricultura sustentável que começaram a se consolidar a partir dos anos 1980, com enfoques em agroecologia e métodos alternativos que priorizam a resiliência dos sistemas produtivos e a redução dos impactos ambientais.

Políticas Públicas e Desafios

O estudo analisa o papel das políticas públicas no incentivo à sustentabilidade na agricultura familiar, como os programas estatais que visam fomentar agroindústrias familiares por meio de crédito, capacitação e suporte técnico. Apesar das iniciativas, ainda existem barreiras significativas, especialmente em regiões mais pobres, como o Nordeste, onde a modernização e