O Direito Ambiental

1. A Lei nº 6.938/81, dispõe sobre a obrigatoriedade de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente. Estabelece, assim, o seguinte princípio:

b. poluidor-pagador;

1. A iniciativa de solicitar a providência da Ação Civil Pública (Lei nº7.347/85) em conformidade com a Lei, poderá ser: 

b. qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar o ministério Público;

1. A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, enseja legalmente o (a): 

e. mandado de injunção.

1. Basicamente é de competência dos municípios legislar sobre:

d. Assuntos de interesse local.

1. Legislar concorrentemente é competência da (CF):

c. União, Estados e Distrito Federal.

1. De acordo com a doutrina especializada (Sirvinkas), são fontes formais do Direito Ambiental:

a. normas e resoluções administrativas;

1. O Poder Público ao estabelecer o Zoneamento Ambiental como área de uso predominantemente industrial, resulta que:

b. pode haver residência e hospital;

1. Através de qual prova o autor da Ação Popular (Lei nº 4.717/65) tem que fazer para comprovar sua legitimação ativa? 

d. título de eleitor;

1. A Responsabilidade Civil por danos causados ao meio ambiente é: 

a. objetiva;

1. Na construção de obras e atividades potencialmente poluidoras ao meio ambiente, é exigível: 

e. EPIA/RIMA.

1. A Lei nº 6.938/81, dispõe sobre a obrigatoriedade de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente. Estabelece, assim, o seguinte princípio:

b. poluidor-pagador;

1. A iniciativa de solicitar a providência da Ação Civil Pública (Lei nº7.347/85) em conformidade com a Lei, poderá ser: 

b. qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar o ministério Público;

1. A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, enseja legalmente o (a): 

e. mandado de injunção.

1. Basicamente é de competência dos municípios legislar sobre:

d. Assuntos de interesse local.

1. Legislar concorrentemente é competência da (CF):

c. União, Estados e Distrito Federal.

1. De acordo com a doutrina especializada (Sirvinkas), são fontes formais do Direito Ambiental:

a. normas e resoluções administrativas;

1. O Poder Público ao estabelecer o Zoneamento Ambiental como área de uso predominantemente industrial, resulta que:

b. pode haver residência e hospital;

1. Através de qual prova o autor da Ação Popular (Lei nº 4.717/65) tem que fazer para comprovar sua legitimação ativa? 

d. título de eleitor;

1. A Responsabilidade Civil por danos causados ao meio ambiente é: 

a. objetiva;

1. Na construção de obras e atividades potencialmente poluidoras ao meio ambiente, é exigível: 

e. EPIA/RIMA.

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