O Direito Ambiental Alemão

1. Disserte sobre a Proteção Constitucional do Meio Ambiente na Lei Constitucional Alemã (Grundgesetz).

O meio ambiente, na qualidade de bem jurídico universal, se constitui enquanto fator de importantíssima relevância na sociedade contemporânea, sobretudo se se levar em consideração as transformações climáticas drásticas pelas quais o planeta vem passando – tais como o aquecimento global, a desertificação, o aumento do nível da água dos mares etc – e, ainda, as dificuldades enfrentadas nos processos voltados à preservação desses espaços.

No contexto da sociedade germânica, o cenário não poderia ser diferente. Considerada a maior potência econômica do continente europeu, a Alemanha, que ostenta um PIB de quase 4 trilhões de dólares , é dependente direta do meio ambiente, à medida em que se utiliza deste para sua produção industrial e consequente ascensão econômica.

Dito isso, não é à toa que o país se mostra cada vez mais preocupado com medidas preventivas que visem dirimir os grandes impactos ambientais da atualidade . Sob essa ótica, é certo que, a partir de uma perspectiva jurídica, o direito ambiental alemão se mostra como uma alternativa voltada à conservação do meio ambiente, senão vejamos.

Inicialmente, impende pontuar que o direito ao meio ambiente na Alemanha passou por quatro fases. A primeira delas atine à Conferência de Estocolmo, promovida pela ONU em 1972, na qual diversas preocupações ambientais, como o uso excessivo de recursos naturais – água, madeira –, caça de animais etc foram suscitadas. Já a segunda fase durou de 1981 a 1990, quando a Alemanha ainda era dividida em Oriental e Ocidental. Nela, houve tentativas de inclusão da proteção ambiental em níveis estadual e federal.