O Direito Público e o Direito Privado

Bacharelado em Direito                                                         Relatório Final: Artigo Cientifico

DO DIREITO PÚBLICO AO PRIVADO: UM EMBASAMENTO DE TODOS OS ÂMBITOS

FROM PUBLIC LAW TO PRIVATE LAW: AN EMBASIMATION OF ALL THE SCOPE

Laura Oliveira Silva¹

Lucile Dias Negredo²

Resumo

O Direito Público e o Direito Privado é datado desde a época do romanos, em que o direito público era sobre suas ações e o privado sobre o que ocorria em suas particularidades. Hoje se tem uma complexidade maior e a separação em diferentes áreas para que cada caso seja estudado conforme leis especificas.  Este trabalho é constituído por uma visão global acerca do direito público e privado e seus fundamentos, sendo analisado por diferentes visões. Foi realizada uma revisão bibliográfica de cunho exploratório utilizando-se de publicações com um embasamento teórico confiável, tal como livros e citações de renomados autores da área. Para que o direito público seja garantido de forma igualitária a todos que se submetem a tal, o Estado deve estar amparado de leis que investigue as especificidades de cada um para que assim outorguem seus direitos e obrigações. Sendo assim os direitos e deveres assim conferidos por leis municipais ou de quaisquer outros patamares hierárquicos estão todos na mesma ordem e abaixo da Constituição.

Palavras-chave: Direito; Público; Privado; ramos.

Abstract

Public Law and Private Law is dated from the time of the Romans, where public law was about their actions and private law about what occurred in their particularities. Today there is a greater complexity and separation in different areas so that each case is studied according to specific laws. This work is constituted by a global vision about the public and private right and its foundations, being analyzed by different visions. An exploratory bibliographic review was carried out using publications with a reliable theoretical basis, such as books and quotations from renowned authors of the area. In order for public law to be guaranteed in an egalitarian manner to all those who submit to it, the State must be protected by laws that investigate the specificities of each one so that they may grant their rights and obligations. Thus the rights and duties thus conferred by municipal laws or any other hierarchical levels are all in the same order and below the Constitution.

Keywords: Law; Public; Private; branches

Introdução

Muita das vezes os casos em análise jurídica não são totalmente claros no que diz respeito a qual âmbito jurídico eles pertencem. A Constituição Federal do Brasil é extensa, e no que diz respeito a detalhes é importante e interessante que se compreenda a que área cada caso se encaixa para que se tenha um aparato maior das leis. Com isso foi feito uma revisão bibliográfica sobre cada ramo do direito público e privado para que se tenha um conhecimento sobre como cada caso pode ser analisado e até mesmo qual conjunto de leis ele responde, partindo de conceitos de técnicos da área. Com isso o objetivo deste teve como premissa se aprofundar nos princípios e nos ramos do Direito Público e Privado.

Materiais e métodos

        Critérios éticos: os artigos e trabalhos selecionados não agridem ou ferem a honra e dignidade humana, funcionando até mesmo como o antônimo disso.

        Caracterização do estudo: trabalho de cunho exploratório bibliográfico onde se teve um estudo de conceitos de pessoas diversas para assuntos diversos.

        Amostra: trabalhos e artigos de autores relevantes e/ou sites confiáveis onde se priorizou aqueles que trabalhavam com definições.

        Critérios de inclusão: artigos que não continham suas devidas fontes ou que não pudessem ser encontradas para averiguação foram descartados, assim como a existência ou não da ficha do autor.

        Procedimentos do estudo: analisar as referencias de um determinado trabalho, verificar se tais informações condiziam com o padrão médio analisado e retirado as partes mais relevantes e que permitisse ter um breve entendimento do assunto.

Instrumentos: foram utilizados apenas recursos bibliográficos.

        Analise estatística: foram analisados diversos artigos para uma mesma informação para que se observasse o padrão obtido e foi selecionado aquele que continha partes mais ricas e com detalhes importantes.

Resultados e discussões

1. Direito público e privado

A separação entre direito público vem datada na antiguidade pelos romanos, naquele tempo se considerava direito privado o que ocorria dentro da própria casa e direito público os frutos de suas ações, mas nem sempre foi claro separar cada qual, e temos que nos ater de separar cada relação em sua determinada e distinta área, e, de forma robusta, podemos encarar o direito privado como as relações particulares que ocorrem entre os cidadãos, e as relações em que o poder ou interesse público fossem presentes ficam com o direito público.

Para Diógenes Gasparini [2] do âmbito e José Cretella [3] o direito público e privado fazem partes de um todo indissolúvel, que apenas muda de acordo com o interesse em que se deseja tratar a questão.  

Silva, 2001, conceituou que:

“A norma de Direito Público, pois, tende sempre a regular um interesse, direito ou indireto, do próprio Estado, em que tem vigência, seja para impor um princípio de caráter político e soberano, seja para administrar os negócios públicos, seja para defender a sociedade, que se indica o próprio alicerce do poder público.”

Já que “nenhuma norma atinge apenas o interesse do Estado ou o do particular. Há uma correlação, de modo que a norma jurídica que tiver por finalidade a utilidade do indivíduo visa também à do Estado e vice-versa” [4] assumindo assim que não existe uma distinção clara e precisa entre direito público e privado, ser conhecedor dos princípios, leia-se regras restritas, de cada um pode alavancar a diferenciação, o direito público possui como princípios básicos: princípio da soberania, princípio da legalidade, já o privado se tem o princípio da autonomia, publicização do direito privado, princípio da função social do contrato e o princípio da boa-fé.