O Direito na Questao dos Moradores de Rua

FACULDADE NACIONAL DE DIREITO

“REVISÃO DE LITERATURA”

GABRIEL ROSSY SANTOS DE ARAGÃO

TURMA C - NORTUNO 2016.1

O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre a questão das políticas públicas no que diz respeito a população em situação de rua. Como objeto de pesquisa, foram utilizados três artigos científicos, de modo a correlacioná-los, de forma sucinta, para que seja possível explorar a problemática que envolve a temática escolhida. A intenção aqui pretendida é de desfrutar das abordagens convergentes dos autores para enfatizar a perspectiva histórica; a vulnerabilidade e invisibilidade; e a necessidade de políticas públicas acerca da população de rua. Os artigos selecionados foram: “A rua tem um ímã, acho que é a liberdade: potência, sofrimento e estratégias de vida entre moradores de rua na cidade de Santos, no litoral do Estado de São Paulo” (PADILHA; LIMA; CRISTINA, 2013); “Descartáveis urbanos: discutindo a complexidade da população de rua e o desafio para políticas de saúde” (VARANDA; CAMARGO, 2004); e “Histórias de Vida de Moradores de Rua, Situações de Exclusão Social e Encontros Transformadores” (MAGALI; THEREZA; CRISTIANE, 2008).

Os autores do primeiro artigo usaram como método de pesquisa a reunião de narrativas de indivíduos em situação de rua e foram capazes de pontuar os principais motivos de essas pessoas se encontrarem em tal situação papel também desempenhado pelo segundo. A semelhança mais pertinente entre os três artigos é o destaque da escassez de políticas públicas efetivas que busquem não apenas intervir momentaneamente na questão aqui trabalhada, mas também com a característica de atenuá-las.

Segundo (PADILHA; LIMA; CRISTINA, 2013), o fenômeno de situação de rua ocorre desde a época que o Brasil era colônia. Panorama em que começaram a libertação de escravos antes da abolição de 1988. Somados a chegada dos imigrantes europeus, os ex-escravos agravaram de forma significativa a proporção da população abandonada em situação de rua. Foi observado também a associação entre as transformações econômicas contemporâneas com a escassez de políticas públicas de apoio. Sobre isso, é possível inferir que a própria configuração econômica, demográfica e as novas formas de trabalho criam um ambiente que incentiva cada vez mais o acúmulo de riqueza, criando contrastes sociais, que, sem as medidas necessárias por parte do estado, intensifica gradativamente a situação da população moradora de rua.

Em uma das abordagens são instaurados conceitos de excedentes populacional, onde as pessoas em situação de rua são vistas como descartáveis (VARANDA; CAMARGO, 2004), o que vai de encontro quando encara-se a realidade que esses indivíduos têm violado um direito básico que é a moradia. (PADILHA; LIMA; CRISTINA, 2013). Levanto a cabo esse sentido, é bem interessante o a questão narrada pelo morador de rua que conta a proibição, por parte da guarda municipal, de frequentarem zonas de turismo, o que é encarado por eles como regras informais impostas pela segurança pública, inclusive em tom de ameaça. (PADILHA; LIMA; CRISTINA, 2013). Em vista disso, observa-se a cessão dos seus direitos de ir e vir, como condição de evitar a retirada de onde ficam abrigados.

Sobre esses percalços apontados no parágrafo acima, pode-se faz-se presente a associação com a ideia de invisibilidade, apontada no mesmo artigo, juntamente com noção de como esses indivíduos não fizessem parte daquele espaço em que estão inseridos, o que faz com que percam espaços e direitos para com a sociedade.

Apontando para a vertente intervencionista, ambos artigos utilizados compartilham do pensamento de necessidade e/ou escassez das políticas de inclusão social por parte do poder público para com os indivíduos objeto deste trabalho. Acerca disso, faz-se necessário a formação não apenas de profissionais que lidam com moradores de rua, mas também de uma sociedade com espírito solidária dotada da ideia de cidadania. (MAGALI; THEREZA; CRISTIANE, 2008). Ainda nesse tópico, PADILHA; LIMA; CRISTINA (2013) dão destaque ao problema que são ações públicas limitadas a missão de retirada das pessoas de rua, alimentando estigmas e não oferecendo ambiente propício a essas pessoas para alcançarem o estado de resiliência, descrito por MAGALI; THEREZA; CRISTIANE, (2008), que ressaltam a dificuldade de intensificação dessa conquista sem o apoio e proximidade do Estado e da sociedade.