O Divórcio

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE BACABAL (CESB)
CURSO: DIREITO BACHARELADO - 6º PERÍODO 2016
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V - FAMÍLIA
ALUNO JOÃO BATISTA DOS SANTOS PEREIRA 0137A228
PROFESSORA: MARLUCIA

ALUNO JOÃO BATISTA DOS SANTOS PEREIRA

O DIVÓRCIO NO DIREITO BRASILEIRO

UEMA – 2016.1

RESUMO

Nesta exposição, manifesto meu entendimento acerca do instituto do divórcio. Fruto de uma sábia proposta da conceituada professora de Direito Civil e militante na área jurídica em Direito da Família professora Marlucia, a quem preclaro e muito admiro pelo fato de, como boa educadora que é, acreditar e permitir ao aluno avançar na em sua carreira de estudante.

O objetivo deste relevante trabalho centra-se na obtenção de nota para aprovação em sua disciplina Direito Civil V – Família.

Com louvor apresento nestas poucas páginas um recorte do meu entendimento em torno da obra da Desembargadora Maria Berenice Dias, em seu livro Manual de Direito das Famílias, no capítulo que trata da dissolução do casamento.

O DIVÓRCIO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO

João Batista dos Santos Pereira
Estudante de Direito 7º período

INTRODUÇÃO

O casamento introduzido no Brasil ao tempo do Império era regido pelas normas da Igreja Católica Apostólica Romana, e o principal dogma, nesse aspecto, referia-se à sua indissolubilidade. Não se admitia o rompimento do vínculo matrimonial. O que, de fato, ocorria era apenas a separação de corpos. Com o advento da República e a laicização do Estado através do Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, veio o instituto do casamento a perder o seu caráter confessional.

Originário do latim divortium "separar-se", o instituto do divórcio refere-se ao rompimento consensual, legal e definitivo do vínculo que sustentou o casamento civil entre duas pessoas. Quando ocorre, ou quando sua possibilidade se torna real na vida dos casados, torna-se numa das mais importantes crises da vida do ser humano.

Fato é que, durante a vida conjugal, ambos os parceiros sofrem mudanças em sua conduta ao longo dos anos, geralmente em diferentes ritmos, podendo, em havendo relativo desvio pelo lado oposto às expectativas do outro, surgir a necessidade da impensada separação.

Assim, diante de um casamento não satisfatório, começam a surgir inúmeros problemas no convívio e no relacionamento, que, nesta exposição, chamaremos de desajustes conjugais. Ocorrendo a separação, ambos, agora ex-parceiros, independente de quem a tenha provocado, passam por um inevitável período de sofrimento em decorrência da perda da relação, por pior que essa estivesse no período imediatamente anterior ao divórcio.

1. A LEGISLAÇÃO E O DIVÓRCIO

Uma alteração na Constituição ocorrida no ano de 2010 facilitou em muito os processos de divórcios, eliminando a antiga necessidade de passar antes pelo processo de separação judicial. Antes disso, a lei 11.441/07, em seus cinco artigos, já autorizava a realização de separações e divórcios consensuais através de escrituras públicas lavradas em Cartórios. Essa nova realidade jurídica gerou um grande impacto social.

Isso nos mostra que as facilidades criadas pela lei tornaram os processos mais rápidos, baratos e menos desgastante para ambas as partes. Sobre isso o IBGE (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística) indica que a taxa de divórcios no Brasil alcança considerável aumento desde então, algo em torno de 70%.

O instituto está positivado no nosso ordenamento jurídico, e serve de instrumento usado pelo casal com o fim de dissolver o vínculo conjugal, gerando entre eles o mesmo efeito provocado pela morte de um em relação ao outro. Tal entendimento pode ser extraído a partir do parágrafo primeiro do artigo 1.571 do Código Civil. Tal processo não modifica os direitos e deveres de cada um em relação aos filhos.