O ESTUDO DE CASO BARRAGEM DE BRUMADINHO

ESTUDO DE CASO BARRAGEM DE BRUMADINHO

Em janeiro de 2019 o Brasil parou. A tragédia que aconteceu no município de Brumadinho em Minas Gerais na barragem 1 do complexo Mina do Feijão da mineradora Vale, que tinha como finalidade a disposição de rejeitos gerados na produção,  rompeu-se matando muitas pessoas e gerando muitos impactos negativos causando grande comoção no país e no mundo. [pic 1]

Imagem: epocanegocios.globo.com

Mas por que isso aconteceu? Os engenheiros responsáveis não fizeram o trabalho corretamente?

No Brasil esse é um tema que gera muitas discussões pela ausência de fiscalização suficiente, isso acaba acarretando em muitas falhas, apesar de existirem instrumentos na legislação que resguardam o meio ambiente. No caso de Minas Gerais que possui mais de 400 barragens a mineração é uma atividade muita antiga, e cerca de 50 barragens já apresentavam problemas.

Os profissionais da engenharia tem obrigação de estudar cada caso e trabalhar preventivamente. Nesse caso havia muitas questões a serem consideradas, umas delas é o tempo que a barragem tinha, outra é que ficava em um município, portanto havia a vida dos funcionários e das pessoas que moravam nas redondezas em jogo. Infelizmente no Brasil trabalhar com prevenção não é prioridade, por isso acaba acontecendo tantas tragédias.

Após o acontecimento em Brumadinho os engenheiros que prestavam serviço à mineradora e assinaram um documento confirmando baixo risco de funcionamento, foram acusados de crimes contra o meio ambiente, falsidade ideológica e homicídio qualificado, foram presos a pedido da Justiça de Minas Gerais. A juíza Perla Saliba Brito afirmou “especialistas há sensores capazes de captar, com antecedência, sinais do rompimento”, levando a concluir que havia formas de evitar a tragédia. Mais tarde em depoimento a Polícia Federal um dos engenheiros admitiu ter sido pressionado pela Vale para dar o falso laudo.

O engenheiro Makoto Namba que tem responsabilidade civil acabou respondendo pela vistoria da barragem, acredito que ele infringiu a norma contida no código civil brasileiro.

art 186 : “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” E Art. 187.” Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. E também responde por delito culposo previsto no art 18 do cp in verbis: 

Art. 18 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime doloso (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime culposo (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)