O ESTÁGIO SUPERVISIONADO

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CURSO DE DIREITO

EXERCÍCIO 2-III

ESTÁGIO SUPERVISIONADO II (2TEF)

Prof. Felipe Barroso

Nome:        04/nov/2019

Considerando o caso abaixo e que você é advogado(a) de Belchior, elabore a peça processual cabível, nos termos da legislação vigente e das instruções que se seguem:

Chico Buarque, residente e domiciliado em Fortaleza, comprou de Belchior, comerciante de arte sacra, residente e domiciliado em Campinas (SP), uma imagem de São Francisco de Assis, de 25 cm de altura, toda em ouro, pelo valor de R$ 58.000,00.

O pagamento foi feito à vista e em dinheiro e consta do recibo que a imagem era inteiramente forjada em ouro 18k e datada de 1862.

Ao receber a imagem em sua residência, entretanto, CB pôde conferir que esta não era em ouro maciço, e sim forjada em um metal inferior e banhada a ouro.

CB levou a estátua a um especialista, que a avaliou em R$ 20.000,00.

O comprador tentou, amigavelmente, reduzir o preço da peça com o vendedor, mas este se recusou.

CB deseja, todavia, ficar com a imagem e moveu ação judicial na 3ª. Vara Cível de Campinas contra Belchior para recobrar a quantia paga a maior, atribuindo à causa o valor de R$750,00.

Deferido o pedido de justiça gratuita ao comprador, a audiência de conciliação ocorreu no dia 14/ago/2019 e restou infrutífera.

Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao caso, inclusive justificando a tempestividade da defesa, que se deu no último dia do prazo (devendo este ser informado). Os dados eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a respectiva pertinência temática.

• Trabalho manuscrito, em até cinco folhas de papel próprias, individual e pesquisado apenas no vade-mécum impresso, a ser entregue até 22h de 05/11, na secretaria do curso.
• Vale até 10,0 pontos na soma da VP2.