O Empresário e Sociedade Empresária

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE DIREITO COMERCIAL

DISCIPLINA: DCO0219

 PROFESSOR DOUTOR VINICIUS MARQUES DE CARVALHO  

 

Seminário I – Empresário e Sociedade Empresária (23/03/2017)

 

Pedro e Luana foram colegas durante a faculdade de ciências contábeis, na cidade de São Paulo, sendo que, após a conclusão do curso, a amizade se mantivera de tal forma que ambos decidiram iniciar juntos um escritório especializado na realização de auditorias.  

 

1.1. Qual a natureza da atividade que os amigos realizam? Nessa atividade, eles buscam auferir lucros? Pedro e Luana podem ser considerados empresários? Justifique, baseando-se na noção de empresário sob a perspectiva jurídica.  

1.2. Se Pedro e Luana contratassem outros contadores para a realização das auditorias, bem como economistas para a elaboração de estudos sobre o mercado financeiro brasileiro e venda desses pareceres, dedicando-se os amigos somente à administração do escritório, passariam os dois à categoria de empresários? Justifique.  

1.3. A partir destas considerações, o que distingue uma sociedade simples de uma sociedade empresária, no ordenamento jurídico brasileiro?  

1.3. Cinco anos após iniciarem a atividade do escritório, Pedro e Luana estão desiludidos com a sua profissão e com a vida nas grandes cidades. Decidem, por isso, mudar radicalmente o seu estilo de vida. Em 2015, então, os amigos fecham o escritório e abrem uma pequena loja de artesanato em uma pacata cidade do estado de Pernambuco. Eles podem, nessa hipótese, ser considerados empresários? Justifique.  

 

2.  Com relação à inscrição dos atos constitutivos no registro, há alguma diferença entre as sociedades empresárias e não empresárias? Qual é o principal efeito dessa inscrição?  

 

         

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Respostas:

1.  Quanto a natureza da atividade de auditoria que Pedro e Luana exercem, podemos considera-la como atividade intelectual, ou seja, a prestação de serviço tem natureza estritamente pessoal, na qual eles, sendo sócios do escritório, realizam as atividades de auditoria contratadas.  

De acordo com a Lei nº10.406/02, art.966, no parágrafo único: ”Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”, podemos concluir que, sendo Pedro e Luana sócios do escritório de auditoria e tendo por objeto apenas a prestação do serviço, não podem ser considerados empresários, pois, não constituem elementos de empresa, apesar da união de capital e criação de pessoa jurídica, não adotam uma organização empresarial. Podemos classificá-los numa sociedade simples.

1.   No mesmo parágrafo único, do artigo anterior, que os exclui do regime empresarial apresenta uma exceção: ”Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”, portanto, o profissional intelectual que sua atividade constitua elemento de empresa, ele será considerado empresário.

Portanto, nesta questão tivemos contadores contratados para desempenhar a atividade de auditor no escritório, e além de contratar economistas para a elaboração de estudos sobre o mercado financeiro e os sócios com papéis no escritório apenas administrativos, ouve uma organização empresarial, sendo uma sociedade empresária, pois o trabalho intelectual deixou de ser a atividade principal e tornou-se, apenas, um dos elementos do objeto daquela sociedade.