O Erro de Tipo

ERRO DE TIPO

---

 ERRO DE TIPO[pic 1]

SILVIO BATISTA DE JESUS^[1]

RESUMO

O artigo cientifico em questão trata-se de uma pesquisa realizada de forma analítica, com doutrinas e fundamentos sobre o erro de tipo no direito penal. Entende-se que a teoria do erro de tipo de acordo com o Código Penal Brasileiro é dividido em duas espécies sendo o erro de tipo e o erro de tipo de proibição. O erro de tipo encontra-se no art.20 do Código Penal, é o erro que recai sobre os elementos consecutivos do tipo normativo, sem estes elementos o crime deixa de existir. O estudo visa antes de tudo, lembrar que o erro de tipo, pode ser classificado como essencial ou acidental, incide-se sobre o fato típico, excluindo o dolo, em algumas circunstâncias. E o artigo científico finaliza-se com os estudo em um analise das figuras discriminantes putativas. Para elaboração do artigo, foram utilizado como metodologia alguns métodos como a abordagem dedutiva analisando a crítica dos instintos jurídicos, e o método de procedimentos sendo com o comparativo e a apresentação do conceito e opinião de escritores sobre o tema estudado, e o hermêneutico utilizando das interpretações dos dispositivos legais da doutrina que trata sobre o assunto.

Palavras-chave: Erro de tipo, Essencial, Acidental, Fato típico.

ABSTRACT

The scientific article in question is research carried out in an analytical manner, with doctrines and foundations on type error in criminal law. It is understood that the theory of type error according to the Brazilian Penal Code is divided into two types, being the type error and the prohibition type error. The error of type is found in art.20 of the Penal Code, it is the error that concerns the consecutive elements of the normative type, without these elements the crime ceases to exist. The study aims, first of all, to remember that the error of type, can be classified as essential or accidental, affects the typical fact, excluding intent, in some circumstances. And the scientific article ends with the study and analysis of putative discriminating figures. To prepare the article, some methods were used as methodology, such as the deductive approach analyzing the criticism of legal instincts, and the method of procedures being the comparative and presentation of the concept and opinion of writers on the topic studied, and the hermeneutic using the interpretations of the legal provisions of the doctrine that deals with the subject.

Keywords: Typical error, Essential, Accidental, Typical fact.

1 INTRODUÇÃO

Devemos lembrar antes de tudo que o crime de forma objetiva se constitui de fato típico e antijurídico, conforme a lei, a norma penal descreve em palavras a conduta proibida, e enseja uma pena atribuida a cada uma delas.

Entendido o conceito de crime, e analisando os constituintes do fato  típico, a conduta humana, nexo causal (entre a conduta e o resultado), o resultado (exceto nos casos de mera conduta), e a tipicidade (enquadramento perfeito entre a conduta e a norma penal), e a antijuricidade tatrata o fato contrário a norma jurídica.

A culpabilidade funciona como uma condição para a aplicação da pena ao agente, e compôe-se dos seguintes elementos: imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa, potencial de conciência de ilicitude.        

Sendo assim, para que seja imputado para qualquer individuo um crime, faz se necessário o fato típico e antijurídico. Além da culpabilidade, para que sob este recaia a uma pessoa.

O artigo em questão vamos trabalhar sobre a denominação “erro de tipo” que se refere a uma falsa noção, ou percepção de uma determinada realidade, ou um objeto, encontrado durante a fase de execução do agente, em uma condute tipificada pelo ordenamento jurídico do Direito Penal. Contudo o erro de tipo ocorre quando o agente tem falsa percepção da realidade que o cerca, se confundindo no momento da ação (não sabe o que faz), ele pode ser essencial ou acidental.

O erro de tipo essencial trata sobre o elemento constitutivo da conduta tipificada pelo elelmento jurídico exclui o dolo (se oerro essencial for vencível ou inescusável, art. 20, caput, 2ªn parte e § 1º, 2ª parte, CP), e permite uma punição por crime culposo se houver previsão na lei, ou exclui o dolo e culpa (se oerro essencial for invencivel ou escusável – art. 20, caput, 1ª parte, e §1º, 1ª parte, CP). Já o erro de tipo acidental é aquele que recai sobre os dados secundários (irrelevantes) do tipo. Neste caso, a responsabilidade criminal não será afastada, pois o agente apresenta intenção criminosa.

Contudo o presente artigo se estende em entender aonde os erros incidem, ou seja, em qual requesitos do crime que os erros estão sob o manto escusável ou não.

Assim sendo, este artigo abordou também a figura das descriminantes putativas, tendo sido feita a conceituação e exposição de suas espécies e da natureza jurídica.

Desta forma, a apartir de um estudo que aloca os referidos conceitos no mapa dogmático, visa-se em um entendimento holístico e consolidado sobre o tema proposto.

1. CONCEITO

Dispõe o art. 20 do Código Penal:

“Art. 20 – O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime esclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.”

Nas palavras de Victor:

“Erro de tipo é aquele que faz com que o agente, no caso concreto, imagine não estar presente uma elementar ou uma circunstância componente da figurá típica. Para que haja dolo é necessário que o agente queira realizar todos os elementos constitutivos do tipo. Assim, como consequência do erro de tipo, temos a exclusão do dolo. Excluído este estará também excluida a conduta e consequentemente o fato típico” (VICTOR, 2002, p. 57).”

“Para Zaffaroni e Pierangeli o estudo do dolo, verifica-se que o erro recai sobre os elementos exigidos no tipo objetivo é o então erro de tipo, que invariavelmente exclui a tipicidade, dolosa na conduta. Acrescentando que, quando o erro de tipo é invencível, elimina qualquer tipicidade, ao passo que, se vencível, pode dar lugar à tipicidade culposa, desde que seus extremos estejam estabelecidos.”

Juarez Cirino, o conceito dolo, definido como conhecer e querer as circunstâncias do fato do tipo legal, está exposto à relação de lógica exclusão entre conhecimento e erro: se o dolo exige conhecimento das circunstâncias de fato do tipo legal, então o erro sobre circunstâncias de fato típico exclui o dolo. Em qualquer caso, o erro de tipo significa defeito de conhecimento do tipo legal e, assim, exclui o dolo, porque uma representação ausente ou imcompleta não pode informar qualquer dolo de tipo, mas é preciso distinguir: o erro inevitável exclui o dolo e a imprudência, enquanto o erro evitável exclui apenas o dolo e a imprudência, enquanto o erro evitável exclui apenas o dolo, admitindo punição por imprudência.