O Estágio Supervisionado
Por: PATRÍCIA HELENA BRANDÃO • 17/8/2021 • Relatório de pesquisa • 958 Palavras (4 Páginas) • 168 Visualizações
UNIVERSIDADE UNIVATES
DISCIPLINA: Estágio Supervisionado IV
LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA FORENSE CÍVEL
PROFESSORA: MS LOREDANA GRAGNANI MAGALHÃES
CRÉDITOS: 04 HORAS/AULA: 60 SEMESTRE: 2019A
RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS
MARIA IZABETE DEMICHEI DARTORA
Patrícia HElENA BRANDÃO
Nota importante: quando você verificar que não se observa o evento questionado preencha com “não se observa” ou “não aconteceu”.
- Identificação do Processo
Data da distribuição: 02 de março de 2016
Número do processo: 9000665-40.2016.8.21.0033
Vara e Comarca: Vara do JEC de Comarca de São Leopoldo
Ação: Indenização por Dano Material (Responsabilidade do Fornecedor)
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- Qualificação das partes.
Autor(es): ADIR FÁTIMA GADENZ x WMS Supermercados do Brasil Ltda
Tem o(s) autor(es) legitimidade ativa? O Autora da demanda Adir Fátima Gadenz tem legitimidade ativa para propor a ação. Ao passo que a empresa WMS Supermercados do Brasil Ltda, tem legitimidade passiva, uma vez que foi demandada. Art17,CPC
A legitimidade do(s) autor(es) é ordinária ou extraordinária? A legitimidade da autora é ordinária.
Réu(s): WMS Supermercados do Brasil Ltda.
Tem o(s) réu(s) legitimidade passiva? Sim, o demandado tem legitimidade passiva.
A legitimidade do(s) réu(s) é ordinária ou extraordinária? A legitimidade da empresa ré é ordinária, pois defende em juízo o interesse.
- Natureza processual do feito.
Identifique o tipo de processo (conhecimento ou execução) O processo em análise está na etapa de conhecimento, fase em que se reúnem todos os atos e requisitos para que o juiz de 1º grau possa dar a sentença
Identifique o procedimento do feito apontando se o juízo implementou procedimento previsto no NCPC/2015 (procedimento comum ou especial) ou se o procedimento está previsto em legislação esparsa: O procedimento é sumaríssimo, previsto na lei 9.099/95. Sendo que o valor da causa era R$17.000.00 (dezessete mil reais), a autora é pessoa física ar,8,§1°, lei n. 9.099/95), causa de menor complexidade sem necessidade de perícia
Verifique e aponte a existência de incidentes processuais: Aconteceu
Requisitos da petição inicial.
Qual(is) a(s) causa(s) de pedir?
Referente aos fatos, sendo um processo de uma situação vivenciada por uma mulher que durante a compra de dois televisores na loja da parte ré, alega ter se submetido a:
- Uma compra casada (em virtude de ter, segundo ela, sido impingida a adquirir um seguro de garantia estendido)
- Dano por uso irregular de sua imagem, já que fora fotografada sem sua autorização, com uso da imagem para fins publicitários;
- Dano moral em decorrência de ter sido, injustamente, acusada de roubo pelo segurança da loja. Com base nesses fatos, respectivamente, a violação dos seguintes direitos foi mencionada.
- Art.39 do CDC (condicionar o fornecimento de um produto/serviço a outro);
- Art. 5º, V e X, da CF; arts.20, 186 e 927do CC (dano moral á imagem, , ato ilícito e necessidade de reparação);
- Art. 5º, V e X, da CF; arts.20, 186 e 927; s. 403 do STJ do CC (dano moral á imagem, a dignidade da pessoa, ato ilícito e necessidade de reparação);
Qual(is) é(são) o(s) pedido(s) principal(is)? Condenação da ré ao pagamento de indenização por dano imaterial e também por dano material, ou seja a procedência da ação com a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor a ser apurado pelo juízo. A procedência também da ação com a condenação do pagamento de indenização por danos imateriais no valor de R4 16000,00, além de verba honorária (no caso de recurso). A citação do requerido para contestação e ainda a produção de provas. A inversão do ônus da prova e o acostamento do contrato social do requerido e por fim a concessão do beneficio da gratuidade da justiça a autora.
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