O Governo Federal

O Governo Federal Vai Apresentar Ao Congresso A Mudança2010, permitirá a tributação através do Imposto de Renda”. O Povo online. Analise a notícia acima e julgue-a:

A

A lei vai entrar em vigor no exercício financeiro seguinte, pois o Imposto de Renda se sujeita ao princípio da anterioridade tributária e não pode produzir efeitos antes de sua publicação em face do princípio da irretroatividade da lei.

B

Observando-se o critério espacial da regra matriz de incidência tributária a modificação da exação somente poderá ser exigida no ano seguinte de sua publicação ignorando-se eventuais princípios constitucionais.

C

a tributação ocorrerá antes da publicação da lei em face do interesse público desta norma.

D

a tributação somente ocorrerá no ano seguinte de sua publicação em respeito ao princípio de reserva à Lei Complementar

E

O Imposto de Renda tão-só se sujeita ao principio da anterioridade nonagesimal, assim a modificação somente poderá ser exigida 90 dias após a sua publicação.

Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta.

I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado

II. O princípio federativo determina é O Governo Federal Vai Apresentar Ao Congresso A Mudança2010, permitirá a tributação através do Imposto de Renda”. O Povo online. Analise a notícia acima e julgue-a:

A

A lei vai entrar em vigor no exercício financeiro seguinte, pois o Imposto de Renda se sujeita ao princípio da anterioridade tributária e não pode produzir efeitos antes de sua publicação em face do princípio da irretroatividade da lei.

B

Observando-se o critério espacial da regra matriz de incidência tributária a modificação da exação somente poderá ser exigida no ano seguinte de sua publicação ignorando-se eventuais princípios constitucionais.

C

a tributação ocorrerá antes da publicação da lei em face do interesse público desta norma.

D

a tributação somente ocorrerá no ano seguinte de sua publicação em respeito ao princípio de reserva à Lei Complementar

E

O Imposto de Renda tão-só se sujeita ao principio da anterioridade nonagesimal, assim a modificação somente poderá ser exigida 90 dias após a sua publicação.

Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta.

I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado

II. O princípio federativo determina éO Governo Federal Vai Apresentar Ao Congresso A Mudança2010, permitirá a tributação através do Imposto de Renda”. O Povo online. Analise a notícia acima e julgue-a:

A

A lei vai entrar em vigor no exercício financeiro seguinte, pois o Imposto de Renda se sujeita ao princípio da anterioridade tributária e não pode produzir efeitos antes de sua publicação em face do princípio da irretroatividade da lei.

B

Observando-se o critério espacial da regra matriz de incidência tributária a modificação da exação somente poderá ser exigida no ano seguinte de sua publicação ignorando-se eventuais princípios constitucionais.

C

a tributação ocorrerá antes da publicação da lei em face do interesse público desta norma.

D

a tributação somente ocorrerá no ano seguinte de sua publicação em respeito ao princípio de reserva à Lei Complementar

E

O Imposto de Renda tão-só se sujeita ao principio da anterioridade nonagesimal, assim a modificação somente poderá ser exigida 90 dias após a sua publicação.

Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta.

I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado

II. O princípio federativo determina éO Governo Federal Vai Apresentar Ao Congresso A Mudança2010, permitirá a tributação através do Imposto de Renda”. O Povo online. Analise a notícia acima e julgue-a:

A

A lei vai entrar em vigor no exercício financeiro seguinte, pois o Imposto de Renda se sujeita ao princípio da anterioridade tributária e não pode produzir efeitos antes de sua publicação em face do princípio da irretroatividade da lei.

B

Observando-se o critério espacial da regra matriz de incidência tributária a modificação da exação somente poderá ser exigida no ano seguinte de sua publicação ignorando-se eventuais princípios constitucionais.

C

a tributação ocorrerá antes da publicação da lei em face do interesse público desta norma.

D

a tributação somente ocorrerá no ano seguinte de sua publicação em respeito ao princípio de reserva à Lei Complementar

E

O Imposto de Renda tão-só se sujeita ao principio da anterioridade nonagesimal, assim a modificação somente poderá ser exigida 90 dias após a sua publicação.

Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta.

I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado

II. O princípio federativo determina é Minério

pensado e desenvolvido com o intuito de aclarar a inaplicabilidade do artigo 176 da Constituição Federal, quanto a soberania do minério nacional, buscando trazer ao debate conflitos jurisprudenciais, apresentar