Governo Federal

Toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em

Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos

definidos para o período do Plano.

A ação finalística é aquela que proporciona bem ou serviço para

atendimento direto a demandas da sociedade.

Cada Programa deverá conter:

I - objetivo;

II - órgão responsável;

III - valor global;

IV - prazo de conclusão;

V - fonte de financiamento;

VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim

modificar;

VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir

o objetivo;

VIII - ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à

consecução do objetivo;

IX - regionalização das metas por Estado.

Os Programas constituídos predominantemente de Ações Continuadas

deverão conter metas de qualidade e de produtividade, a serem atingidas

em prazo definido.

Os Programas serão estabelecidos em atos próprios da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, respeitados os conceitos

definidos no âmbito federal, em portaria do Ministério do Planejamento e

Orçamento, a ser publicada até 30 de novembro de 1998.

Será adotado, em cada Programa, modelo de gerenciamento que

compreenda:

I - definição da unidade responsável pelo gerenciamento, mesmo quando

o Programa seja integrado por projetos ou atividades desenvolvidas por

mais de um órgão ou unidade administrativa;

II - controle de prazos e custos;

III - sistema informatizado de apoio ao gerenciamento, respeitados os

conceitos a serem definidos em portaria do Ministério do Planejamento e

Orçamento.

A designação de profissional capacitado para atuar como gerente do

Programa será feita pelo Ministro de Estado, ou pelo titular de órgão

vinculado à Presidência da República, a que estiver vinculado a unidade

responsável do Programa.

Será realizada avaliação anual da consecução dos objetivos estratégicos

do Governo Federal e do resultado dos Programas, para subsidiar a