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O Inventário Extrajudicial

Por:   •  5/3/2018  •  Abstract  •  688 Palavras (3 Páginas)  •  396 Visualizações

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ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) TABELIÃO (A) DO PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS.

ISRAEL SOARES DA CRUZ, brasileiro, viúvo, comerciário, portador da carteira de identidade número M5817312, inscrito no CPF sob número 705.623.346-53, residente e domiciliado na Rua Jorge Mario Assef, n.° 120, Itapebussu, Guarapari, ES, WEMERSON RIGUETE SOARES DA CRUZ, brasileiro, solteiro, comerciário portador do RG n.º 3325860, e do CPF/MF n.º 143.140.737-21, residente e domiciliado na Rua Jorge Mario Assef, n.° 120, Itapebussu, Guarapari, ES, e PÂMELA RIQUETE SOARES DA CRUZ, brasileira, solteira, estudante, portadora da CTPS n.º, 7743969, Série 0030, MTE/ES, residente e domiciliada na Rua Jorge Mario Assef, n.° 120, Itapebussu, Guarapari, ES, todos assistidos por JIULIANNA SANTIAGO ANDRADE, brasileira, solteira, inscrito na OAB/ES sob número 12.168 e no CPF sob número 055.568.267-65, com endereço profissional na Rua Marcílio Dias, n.º 337, Muquiçaba, Guarapari, ES, vêm a presença de Vossa Senhoria propor a lavratura de escritura pública de INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, expondo e requerendo o que se segue:

DO FALECIMENTO.

No dia 16 de junho de 2006, faleceu CLAUDIA RIGUETE DA CRUZ, com Certidão de Óbito, lavrada sob o n.º 23540, livro n.º C-067, às fls. 128, era brasileira, comerciária, e era casada com ISRAEL SOARES DA CRUZ pelo regime de comunhão parcial de bens era, portadora de cédula de identidade n.° , expedida pelo , inscrita no CPF sob o n.° 860.949.396-20, sem deixar testamento.

DO MEEIRO.

ISRAEL SOARES DA CRUZ, brasileiro, viúvo, comerciário, portador da carteira de identidade número M5817312, inscrito no CPF sob número 705.623.346-53, residente e domiciliado na Rua Jorge Mario Assef, n.° 120, Itapebussu, Guarapari, ES, com Certidão de Casamento registrada no Cartório do Sexto Ofício da cidade de Aracaju Estado de Sergipe, no dia 03 de março do ano de 2003, conforme consta no livro , fl. 4 deste Cartório.

DOS HERDEIROS.

A "de cujus" era casada e possui os seguintes herdeiros: WEMERSON RIGUETE SOARES DA CRUZ, brasileiro, solteiro, comerciário portador do RG n.º 3325860, e do CPF/MF n.º 143.140.737-21, residente e domiciliado na Rua Jorge Mario Assef, n.° 120, Itapebussu, Guarapari, ES, e PÂMELA RIQUETE SOARES DA CRUZ, brasileira, solteira, estudante, portadora da CTPS n.º 7743969, Série 0030, MTE/ES, residente e domiciliada na na Rua Jorge Mario Assef, n.° 120, Itapebussu, Guarapari, ES, que são seus únicos herdeiros.

DOS BENS

  • A de cujus deixou o seguinte bem a ser partilhado: 50% (cinquenta por cento), do Lote de Terreno n.º 04 (QUATRO) DA QUADRA DE N.º 67 (SESSENTE E SETE), INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO “BAIRRO ITAPEBUSSU”, situado em Muquiçaba, nesta Cidade e Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo, confrontando-se pela frente com a Rua 15, pelo lado direito confronta-se com o lote de n.º 05 (cinco); pelo lado esquerdo confronta-se com o lote de n.º 03 (três), e, finalmente pelos fundos confronta-se com parte do lote de n.º 06 (seis), perfazendo área total de 360,00 metros Quadrados, com Matrícula n.º 42.176, Livro n.º 2, do Cartório do 2.º Ofício, de Registro Geral de Imóveis,a qual atribuem o valor estimativo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), inscrito na prefeitura sob número .

DA PARTILHA.

Conforme o disposto no artigo 982 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007, combinado com a Resolução número 35 do Conselho Nacional de Justiça, na condição de herdeiros necessários, sendo maiores e capazes, vêm PARTILHAR AMIGAVELMENTE os bens acima descritos, que constituem o espólio, de forma tal que passem a ser proprietário nas seguintes proporções: Ao meeiro ISRAEL SOARES DA CRUZ caberá totalidade do bem, descrito no item acima, monte mor equivalente a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

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