O LAUDO PSICOLÓGICO COMO REQUISITO NECESSÁRIO À PROGRESSÃO DE REGIME

Universidade de Caxias do Sul[pic 1]

Campus Universitário de Vacaria

Curso de Bacharelado em Direito

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Robecildo Oliboni do Amaral

A relativização da coisa julgada nas ações

De investigação de paternidade

vacaria

2008

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Robecildo Oliboni do Amaral

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A relativização da coisa julgada nas

Ações de investigação de paternidade

Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de Caxias do Sul, Campus de Vacaria, Curso de Bacharelado em Direito, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profª Eliane de Oliveira Borges

Vacaria

2008

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A relativização da coisa julgada nas

Ações de investigação de paternidade

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Robecildo Oliboni do Amaral

Aprovada em 05/12/2008.

Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel no Curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul Campus de Vacaria.

Banca examinadora:

Orientadora: Profª Eliane de Oliveira Borges

Integrantes da banca:

Prof. Airton Luiz Sganzerla

Profª Naura Teresinha Rech

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Dedico este estudo:

Para meu PAI, que sempre me ajudou e me apoiou.

Para minha MÃE, que sempre acreditou em minha capacidade.

Para meus irmãos ROSELI, ROSELAINE e ROBSON.

Para meu afilhado FELIPE.

Para minha filhinha ROBERTA.

Para BIBIANE, com amor.

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(.....)

“Vou fazer acreditar
Quem nunca me acreditou
E outros ficarão sabendo
Quem eu era e quem eu sou.”

Saudade de Minha Terra

Wilson Paim

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RESUMO

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O presente trabalho trata da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. Para se desenvolver o tema, analisou-se a Ação de Investigação de Paternidade, os meio probatórios disponíveis no Processo Civil, a sentença que é a resposta dada pelo judiciário quando é invocado e a Ação Rescisória que é o modo previsto em lei para desconstituir a coisa julgada. Analisou-se também, o princípio da segurança jurídica, os direitos indisponíveis e as garantias constitucionais: da coisa julgada, princípio da dignidade da pessoa humana e cláusulas pétreas. Por fim, definiu-se a relativização da coisa julgada, demonstrou-se à colisão de direitos fundamentais, bem como, evidenciou-se os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais favoráveis e contrários à relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. Concluiu-se o estudo com a demonstração daquilo que foi apurado na realização do trabalho, apresentando a síntese dos argumentos usados no desenvolvimento da explanação, bem como o posicionamento quanto ao que se apurou.

Palavras Chave- Investigação de Paternidade – Sentença – Coisa Julgada- Ação Rescisória – Segurança Jurídica – Relativização da Coisa Julgada.

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SUMÁRIO

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INTRODUÇÃO...........................................................................................................09

1. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PROVA E SENTENÇA E AÇÃO RESCISÓRIA.......................................................................................................13

1.  AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.....................................13

1. Conceito de filiação............................................................13
2. Definição de Ação de Investigação de Paternidade........14
3. Legitimados para proposição............................................14
4. Foro Competente para se propor Ação de Investigação de Paternidade.......................................................17

1.  PROVAS...................................................................................................18

1.  Definição de provas...........................................................18
2.  Ônus da prova....................................................................20
3.  Provas em espécies...........................................................22

1.2.3.1 Do depoimento pessoal...........................................22

1.2.3.2 Da prova testemunhal..............................................23

1.2.3.3 Da prova documental...............................................23

1.2.3.3.1 Conceito de documento...................................24

1.2.3.3.1 Conceito de prova documental........................24

1.2.3.4 Da prova pericial......................................................26

1.2.3.4.1 Conceito...........................................................27

1.2.3.4.2 Classificação....................................................27

1.2.3.4.3 Inovações........................................................28

1.2.3.4.4 Prova pericial / exame de DNA.......................29