O Memorial - Requerida - Equipe 137
Por: adiel_albuq • 7/3/2023 • Trabalho acadêmico • 10.246 Palavras (41 Páginas) • 171 Visualizações
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XIII COMPETIÇÃO BRASILEIRA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO EMPRESARIAL CAMARB
Equipe no. 137
Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB) Procedimento Arbitral no. 00/2022
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BACAMASO AGRÍCOLA LTDA
Requerente
– vs. –
IMOBILIÁRIA ADMIRÁVEL GADO NOVO S/A
Requerida
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Memorial da Requerida
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19 de agosto de 2.022
SUMÁRIO
ÍNDICE DE REGRAS 4
ÍNDICE DE AUTORIDADES 5
INDICE DE CASOS 8
- BREVE HISTÓRICO DOS FATOS 10
- DAS PRELIMINARES 12
- DA EXTEMPORANEIDADE DO ENVIO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE REGISTRO 12
- A GADO NOVO NÃO ESTÁ VINCULADA À CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM 14
B. 1. A CLÁUSULA ARBITRAL É INVÁLIDA E INEXISTE MANIFESTA VONTADE DA “GADO NOVO” EM SE SUBMETER À ARBITRAGEM. CONSEQUENTE OFENSA À LEI 9.307/96. 14
B. 2. A EXTENSÃO DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM A NÃO SIGNATÁRIOS, CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA DEVE SER ANALISADA, NECESSÁRIO COTEJO ANALÍTICO. 16
- DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DO PERCENTUAL DA CLÁUSULA DE PARTICIPAÇÃO DO FRUTOS NO CONTRATO DE PARCERIA. PRESCRIÇÃO 18
- MÉRITO 19
(D). INDEVIDA REVISÃO A QUOTA DE PARTICIPAÇÃO 19
- MÁ-FÉ NA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR INDEVIDO DAS QUOTAS… 19
- O ART 96 DO ESTATUTO DA TERRA E A PROTEÇÃO AO PARCEIRO HIPOSSUFICIENTE: CADUCIDADE DO DISPOSITIVO EM DECORRÊNCIA DO
TEMPO E A ALTA TECNOLOGIA E PRODUTIVIDADE DESENVOLVIDA NO
CAMPO… 20
- Por uma arbitragem de equidade que traga resultado mais justo para as partes 22
- DA EFICÁCIA DA CLÁUSULA QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE A PLANTAÇÃO DE LAVOURAS DE EUCALIPTO 24
- EXPRESSA CLÁUSULA CONTRATUAL SOBRE A EXCLUSIVIDADE DA PLANTAÇÃO DE LAVOURAS DE EUCALIPTO… 24
- A manutenção do regime de monocultura de Eucalipto no Aditivo Contratual e a proibição ao comportamento contraditório 25
E.1.2 Prejuízos da plantação de uvas viníferas à lavouras de Eucalipto 26
- Dos Contratos baseados na relação de parentesco 27
- A vedação a utilização do instituto do Supressio e do Surrectio para casos em que faltam boa-fé objetiva 29
- Atos que violam a boa-fé objetiva praticados na gestão de negócios de Lela Mezenga 30
- PEDIDOS 31
ÍNDICE DE REGRAS
§ CC
Conselho da Justiça Federal
CPC
CRFB
Estatuto da Terra LArb
Lei das Sociedades por Ações
UNCITRAL
Parágrafo/Parágrafos
Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Código Civil Brasileiro
Enunciados de nº. 21, da I Jornada de Direito Comercial; 26 e 27 da I Jornada de Direito Civil
Lei Nº 13.105 de 16 de março de 2015 Código de Processo Civil
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei Nº 4.504, de 30 de novembro de 1964
Lei Nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 Lei de Arbitragem Brasileira
Lei Nº 6.604, de 15 de dezembro de 1976
United Nations Commission on International Trade Law (Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional)
ÍNDICE DE AUTORIDADES
[BRAGA, 1988]
[BRASIL 2002]
[BRASIL, 2012]
[BORGES; LEÃO, 2010]
[BULGARELLI, 1991]
[BERALDO, 2014]
BRAGA, José dos Santos Pereira. Os Contratos Agrários e a Propriedade da Terra no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da UFG, [s. l.], p. 145-172, jan;dez de 1988.
BRASIL. Poder Judiciário. Conselho da Justiça Federal. Enunciados nº 26 e 37 . I Jornada de Direito Civil. Brasília, 2002.
BRASIL. Poder Judiciário. Conselho da Justiça Federal. Enunciado nº 21 . I Jornada de Direito Comercial. Brasília, 2012.
BORGES, Rita Mércia Estigarribia; LEÃO, Patrícia Coelho de Souza Leão. "Implantação do vinhedo". EMBRAPA [s. l.], ed. 1 - 2a Edição, Agosto/2010. p. 10
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