O Memorial - Requerida - Equipe 137

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XIII COMPETIÇÃO BRASILEIRA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO EMPRESARIAL CAMARB

Equipe no. 137

Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB) Procedimento Arbitral no. 00/2022

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BACAMASO AGRÍCOLA LTDA

Requerente

– vs. –

IMOBILIÁRIA ADMIRÁVEL GADO NOVO S/A

Requerida

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Memorial da Requerida

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19 de agosto de 2.022

SUMÁRIO

ÍNDICE DE REGRAS        4

ÍNDICE DE AUTORIDADES        5

INDICE DE CASOS        8

1. BREVE HISTÓRICO DOS FATOS        10
2. DAS PRELIMINARES        12

1. DA EXTEMPORANEIDADE DO ENVIO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE REGISTRO        12
2. A GADO NOVO NÃO ESTÁ VINCULADA À CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM        14

B. 1. A CLÁUSULA ARBITRAL É INVÁLIDA E INEXISTE MANIFESTA VONTADE DA “GADO NOVO” EM SE SUBMETER À ARBITRAGEM. CONSEQUENTE OFENSA À LEI 9.307/96.        14

B. 2. A EXTENSÃO DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM A NÃO SIGNATÁRIOS, CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA DEVE SER ANALISADA, NECESSÁRIO COTEJO ANALÍTICO.        16

1. DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DO PERCENTUAL DA CLÁUSULA DE PARTICIPAÇÃO DO FRUTOS NO   CONTRATO   DE   PARCERIA. PRESCRIÇÃO        18

1. MÉRITO        19

(D). INDEVIDA REVISÃO A QUOTA DE PARTICIPAÇÃO        19

1. MÁ-FÉ NA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR INDEVIDO DAS QUOTAS…        19
2. O ART 96 DO ESTATUTO DA TERRA E A PROTEÇÃO AO PARCEIRO HIPOSSUFICIENTE: CADUCIDADE DO DISPOSITIVO EM DECORRÊNCIA DO

TEMPO E A ALTA TECNOLOGIA E PRODUTIVIDADE DESENVOLVIDA NO

CAMPO…        20

1. Por uma arbitragem de equidade que traga resultado mais justo para as partes        22

1. DA EFICÁCIA DA CLÁUSULA QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE A PLANTAÇÃO DE LAVOURAS DE EUCALIPTO        24

1. EXPRESSA CLÁUSULA CONTRATUAL SOBRE A EXCLUSIVIDADE DA PLANTAÇÃO DE LAVOURAS DE EUCALIPTO…        24

1. A manutenção do regime de monocultura de Eucalipto no Aditivo Contratual e a proibição ao comportamento contraditório        25

E.1.2        Prejuízos da plantação de uvas viníferas à lavouras de Eucalipto        26

1. Dos          Contratos         baseados         na         relação    de parentesco                27
2. A vedação a utilização do instituto do Supressio e do Surrectio para casos em que faltam boa-fé objetiva        29

1. Atos que violam a boa-fé objetiva praticados na gestão de negócios de Lela Mezenga        30

1. PEDIDOS        31

ÍNDICE DE REGRAS

§ CC

Conselho da Justiça Federal

CPC

CRFB

Estatuto da Terra LArb

Lei das Sociedades por Ações

UNCITRAL

---

Parágrafo/Parágrafos

Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Código Civil Brasileiro

Enunciados de nº. 21, da I Jornada de Direito Comercial; 26 e 27 da I Jornada de Direito Civil

Lei Nº 13.105 de 16 de março de 2015 Código de Processo Civil

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Lei Nº 4.504, de 30 de novembro de 1964

Lei Nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 Lei de Arbitragem Brasileira

Lei Nº 6.604, de 15 de dezembro de 1976

United Nations Commission on International Trade Law (Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional)

ÍNDICE DE AUTORIDADES

[BRAGA, 1988]

[BRASIL 2002]

[BRASIL, 2012]

[BORGES; LEÃO, 2010]

[BULGARELLI, 1991]

[BERALDO, 2014]

---

BRAGA, José dos Santos Pereira. Os Contratos Agrários e a Propriedade da Terra no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da UFG, [s. l.], p. 145-172, jan;dez de 1988.

BRASIL. Poder Judiciário. Conselho da Justiça Federal. Enunciados nº 26 e 37 . I Jornada de Direito Civil. Brasília, 2002.

BRASIL. Poder Judiciário. Conselho da Justiça Federal. Enunciado nº 21 . I Jornada de Direito Comercial. Brasília, 2012.

BORGES, Rita Mércia Estigarribia; LEÃO, Patrícia Coelho de Souza Leão. "Implantação do vinhedo". EMBRAPA [s. l.], ed. 1 - 2a Edição, Agosto/2010. p. 10

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