O Modelo Ação Trabalhista

Exmo. Sr. Dr. Juiz da                Vara do Trabalho de (...) - DF

        

        (...), brasileiro, solteiro, servente, portador do RG nº (...), CPF nº (...), CTPS nº (...) Série nº (...), residente na (...), por seu procurador (m.j.), vem perante V. Exa. propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra

(RITO ORDINÁRIO)

(...), inscrita no CNPJ sob o nº (....................), estabelecida na (.............................................)

1.        O reclamante manteve vínculo empregatício com a reclamada, sendo admitido em (...) e dispensado, sem motivo, em (...), no cargo de servente.

2.        Recebia o salário de R$ tal

3.        O reclamante cumpria o horário de trabalho de 8h00 às 20h00, com 1 (uma) hora de intervalo, de segunda à sexta-feira.

        

4.        O reclamante realizava horas extras, com habitualidade, que dava, em média, 30 (trinta) horas extras por mês, incluindo-se os reflexos sobre o descanso semanal remunerado, considerando as excedentes da oitava hora diária, fazendo jus ao recebimento do valor de R$ -, por mês, cobrando de todo o vínculo empregatício, no valor total de R$ -.

5.        Deverá ser considerado para base de cálculo: a) salário de R$ -; b) horas extras de R$ -, totalizando uma remuneração mensal de R$ -.

6.        A dispensa foi injusta e as verbas rescisórias foram pagas a menor, cobrando as diferenças: a) férias, com acréscimo de um terço; b) 13º salário; c) aviso prévio de 30 dias e d) FGTS e outras parcelas.

6.1.        Tem direito às diferenças das férias sendo: proporcionais 5/12, com acréscimo de um terço constitucional, considerando a integração das horas extras ao salário, cobrando o valor total de R$ -.

6.2.        Faz jus às diferenças das parcelas de 13º salário, sendo: a) proporcionais 6/12, considerando a projeção do aviso prévio e a integração das horas extras ao salário, cobrando o valor total de R$ -.

7.        Requer a integração ao salário das horas extras, para todos os efeitos legais, como aviso prévio, férias, 13° salário e FGTS e recolhimentos previdenciários.

8.        Por oportuno, requer na forma art. 355 c/c 359, ambos do CPC, se digne V. Exa. determinar que a reclamada traga aos autos os recibos de pagamento dos salários de todo vínculo, bem como as planilhas e notas fiscais, para que seja comprovada as diferenças aqui cobradas, com vistas à eventual compensação e evitar o enriquecimento sem causa.

9.        Requer o pagamento de uma remuneração mensal, como multa, devido ao não pagamento na rescisão contratual, conforme o art. 477, § 8º da CLT, por descumprimento do § 6º do mesmo artigo, no valor de R$ -.

10.        Requer a aplicação do art. 467, da CLT, sobre as parcelas incontroversas das verbas rescisórias, caso o empregador não faça o pagamento na data do comparecimento perante esta Justiça Especializada R$ -.

11.         Requer a entrega dos formulários para habilitação no Seguro Desemprego ou indenização equivalente, face o dano causado com a sua omissão, com pagamento de multa diária a ser fixada pelo Juízo, por descumprimento da obrigação de fazer, por que o reclamante encontra-se desempregado, sendo - (-) parcelas de R$ -, no total de R$ -.