Modelo, Ação De Inquérito Para Apuração De Falta Grave(Direito Trabalhista).

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE __________

SALGADOS GOSTOSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

Ação de inquérito para apuração de falta grave

Em face de

JOÃO BRASIL, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de obreiro, portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

-DOS FATOS

O requerido foi contratado pela requerente em 12/02/2011 para a função de vigia noturno. A partir de 25/06/2013 o requerido deixou de comparecer ao serviço sem apresentar qualquer tipo de justificativa. Na data de 26/07/2013 a empregadora comunicou o obreiro, através de carta com AR, que se não retornasse ao emprego restaria configurado o abandono de emprego. Mesmo cientificado, restou silente o requerido. Ocorre que, no dia 12/08/2013, o obreiro compareceu à empresa para retornar aos serviços. O empregado é dirigente sindical com mandato até dezembro do presente ano.

-FUNDAMENTOS

DA FALTA GRAVE

Segundo o artigo 482, incisos b, j e K da CLT, constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

- a incontinência de conduta ou mau procedimento;

- ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

- ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

Restará claro que os atos praticados pelo requerido flagrantemente atentaram contra a pessoa de seu superior, fisicamente, assim como às dependências da empresa, o que também caracteriza a má conduta ou o mau procedimento, incompatíveis com a continuidade do contrato de trabalho.

DA SUSPENSÃO

Em vista da falta grave cometida pelo requerido, o requerente fez uso da faculdade presente no artigo 853, caput, da CLT, no que dispõe sobre a suspensão do empregado, instaurando o presente inquérito dentro dos trinta (30) dias previstos na consolidação.

Art. 853. Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro