O Modelo Petição Alimentos NCPC
Por: FredRe • 17/9/2019 • Trabalho acadêmico • 1.689 Palavras (7 Páginas) • 310 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIAL.
LETICIA DA SILVA E SOUZA, menor, com idade de 5 anos, REPRESENTADA por MARIA APARECIDA DA SILVA, brasileira, nascida em DD/MM/AAAA, portador do RG XXXXXX e CPF n. 033.978.985-55, residente e domiciliada à Rua Dois de Setembro, n. 154, Bairro Centro, Indaial, SC, através de seu advogado e bastante procurador com fundamento no art. 105 do CPC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DE EXPROPRIAÇÃO
em face de MARIO DE SOUZA, brasileiro, CPF 584.875.965-88, enfermeiro, pelos motivos de fato e de direito a seguir relatados.
1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Considerando a extrema dificuldade financeira atual da exequente, resultante dos fatos a serem expostos, impossibilitando arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem que haja prejuízo do próprio sustento e de seus familiares, requer-se o deferimento do benefício da assistência jurídica gratuita, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal combinado com os art. 98, §3º e art. 99, ambos do Código de Processo Civil.
2. DOS FATOS
Desde 05/04/2015, data em que transitou em julgado a sentença que fixou pensão alimentícia na proporção de 30% dos rendimentos do requerido e a separação judicial do casal (vide doc. 1), o executado vinha observando sua obrigação alimentar.
Entretanto, desde março de 2019, o executado não está cumprindo a decisão judicial que o obriga a prestar alimentos à exequente.
Além do mais, afirma a exequente que vinha recebendo apenas a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), valor não condizente com o salário percebido pelo executado que é enfermeiro de profissão, conforme fls. XX, YY (doc. 2) do processo de conhecimento que levou à sentença acima referida (doc.1).
A exequente afirma que acredita ser o salário do executado superior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Atualmente não sabe informar o local de trabalho do executado.
Sendo assim, considerando que as três últimas parcelas encontram-se sendo executadas em outro processo, requer a execução do seguinte período: abril/2015 a abril/2019, conforme tabela abaixo:
Prestações não pagas | Valor devido R$ (IGPM + 1%a.m.) |
Abril/2015 | 634,68 |
Maio/2015 | 634,68 |
Junho/2015 | 634,68 |
Julho/2015 | 634,68 |
Agosto/2015 | 634,68 |
Setembro/2015 | 634,68 |
Outubro/2015 | 634,68 |
Novembro/2015 | 634,68 |
Dezembro/2015 | 634,68 |
Janeiro/2016 | 634,68 |
Fevereiro/2016 | 634,68 |
Março/2016 | 634,68 |
Abril/2016 | 634,68 |
Maio/2016 | 634,68 |
Junho/2016 | 634,68 |
Julho/2016 | 634,68 |
Agosto/2016 | 634,68 |
Setembro/2016 | 634,68 |
Outubro/2016 | 634,68 |
Novembro/2016 | 634,68 |
Dezembro/2016 | 634,68 |
Janeiro/2017 | 634,68 |
Fevereiro/2017 | 634,68 |
Março/207 | 634,68 |
Abril/2017 | 634,68 |
Maio/2017 | 634,68 |
Junho/2017 | 634,68 |
Julho/2017 | 634,68 |
Agosto/2017 | 634,68 |
Setembro/2017 | 634,68 |
Outubro/2017 | 634,68 |
Novembro/2017 | 634,68 |
Dezembro/2017 | 634,68 |
Janeiro/2018 | 634,68 |
Fevereiro/2018 | 634,68 |
Março/2018 | 634,68 |
Abril/2018 | 634,68 |
Maio/2018 | 634,68 |
Junho/2018 | 634,68 |
Julho/2018 | 634,68 |
Agosto/2018 | 634,68 |
Setembro/2018 | 634,68 |
Outubro/2018 | 634,68 |
Novembro/2018 | 634,68 |
Dezembro/2018 | 634,68 |
Janeiro/2019 | 634,68 |
Fevereiro/2019 | 634,68 |
Março/2019 | 634,68 |
Abril/2019 | 634,68 |
TOTAL | 31.099,32 |
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