MODELO PETIÇÃO EXEC ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE

brasileiros, menores impúberes, representados neste ato por sua mãe, , brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade R.G. nº e CPF/MF nº, residentes e domiciliados à Avenida, casa, Bairro em Cidade- UF, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Em, residente e domiciliado à Rua , Quadra 1, lote, Bairro Cidade Jardim, pelos motivos a seguir expostos:

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Requer-se a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita por não terem os requerentes condições de arcar com as custas e honorários advocatícios sem o prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família, conforme declaração anexa, nos termos da Lei nº 1.060/50.

DOS FATOS

Em acordo homologado pelo MM.Juíz, processo o requerido concordou em pagar aos filhos a título de pensão alimentícia o valor de 40% do salário mínimo vigente à data de cada pagamento, equivalente na presente data ao valor de R$

Acontece que desde o mês de do corrente ano o alimentante não vem cumprindo com esta obrigação para com os alimentados.

Lembramos ainda que a mãe dos exeqüentes há 03 (três) meses entra em contato com o executado, para resolver de maneira amigável a prestação, mas só tem recebido do mesmo promessas e mais promessas de quitações, porém as promessas não se concretizam.

O alimentante atualmente exerce a atividade de, e não há motivos claros para que se abdique de cumprir com o que foi determinado no acordo.

Além de seu estabelecimento autônomo, únicos bens conhecidos do Executado são

Apresenta a memória discriminada e atualizada de cálculo do quantum debeatur para a presente ação de execução, na forma do art. 604 do CPC, para fins de execução pelos moldes do artigo 733 do Código de Processo Civil.

Mês/Ano Salário Mínimo Valor Pago Valor Devido (40%) Multa de 1% (a.m) Valor Atualizado

Junho/2013 678,00

Julho/2013 678,00

Agosto/2013 678,00

TOTAL

DO DIREITO

Requer-se então que o Executado seja compelido ao pagamento das três últimas prestações vencidas, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil conforme autoriza o art. 733 § 1º do CPC, caso o mesmo não pague e não apresente escusas:

“Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor