O Modelo Petição Alimentos NCPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIAL.

LETICIA DA SILVA E SOUZA, menor, com idade de 5 anos, REPRESENTADA por MARIA APARECIDA DA SILVA, brasileira, nascida em DD/MM/AAAA, portador do RG XXXXXX e CPF n. 033.978.985-55, residente e domiciliada à Rua Dois de Setembro, n. 154, Bairro Centro, Indaial, SC, através de seu  advogado e bastante procurador com fundamento no art. 105 do CPC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DE EXPROPRIAÇÃO

em face de MARIO DE SOUZA, brasileiro, CPF 584.875.965-88, enfermeiro, pelos motivos de fato e de  direito a seguir relatados.

1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

        Considerando a extrema dificuldade financeira atual da exequente, resultante dos fatos a serem expostos, impossibilitando arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem que haja prejuízo do próprio sustento e de seus familiares, requer-se o deferimento do benefício da assistência jurídica gratuita, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal combinado com os art. 98, §3º e art. 99, ambos do Código de Processo Civil.

2. DOS FATOS

Desde 05/04/2015, data em que transitou em julgado a sentença que fixou pensão alimentícia na proporção de 30% dos rendimentos do requerido e a separação judicial do casal (vide doc. 1), o executado vinha observando sua obrigação alimentar.

Entretanto, desde março de 2019, o executado não está cumprindo a decisão judicial que o obriga a prestar alimentos à exequente.

Além do mais, afirma a exequente que vinha recebendo apenas a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), valor não condizente com o salário percebido pelo executado que é enfermeiro de profissão, conforme fls. XX, YY (doc. 2) do processo de conhecimento que levou à sentença acima referida (doc.1).

A exequente afirma que acredita ser o salário do executado superior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Atualmente não sabe informar o local de trabalho do executado.

Sendo assim, considerando que as três últimas parcelas encontram-se sendo executadas em outro processo, requer a execução do seguinte período: abril/2015 a abril/2019, conforme tabela abaixo:

Prestações não pagas	Valor devido R$ (IGPM + 1%a.m.)
Abril/2015	634,68
Maio/2015	634,68
Junho/2015	634,68
Julho/2015	634,68
Agosto/2015	634,68
Setembro/2015	634,68
Outubro/2015	634,68
Novembro/2015	634,68
Dezembro/2015	634,68
Janeiro/2016	634,68
Fevereiro/2016	634,68
Março/2016	634,68
Abril/2016	634,68
Maio/2016	634,68
Junho/2016	634,68
Julho/2016	634,68
Agosto/2016	634,68
Setembro/2016	634,68
Outubro/2016	634,68
Novembro/2016	634,68
Dezembro/2016	634,68
Janeiro/2017	634,68
Fevereiro/2017	634,68
Março/207	634,68
Abril/2017	634,68
Maio/2017	634,68
Junho/2017	634,68
Julho/2017	634,68
Agosto/2017	634,68
Setembro/2017	634,68
Outubro/2017	634,68
Novembro/2017	634,68
Dezembro/2017	634,68
Janeiro/2018	634,68
Fevereiro/2018	634,68
Março/2018	634,68
Abril/2018	634,68
Maio/2018	634,68
Junho/2018	634,68
Julho/2018	634,68
Agosto/2018	634,68
Setembro/2018	634,68
Outubro/2018	634,68
Novembro/2018	634,68
Dezembro/2018	634,68
Janeiro/2019	634,68
Fevereiro/2019	634,68
Março/2019	634,68
Abril/2019	634,68
TOTAL	31.099,32

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