O Núcleo de Prática Jurídica

RELATÓRIO

Em cumprimento às normas e orientações do Núcleo de Prática Jurídica, compareci no dia 06 de março de 2015 as 09h30min, nas dependência do PROCON, sede em Pirassununga_SP.

O PROCON de Pirassununga fica situada, no mesmo prédio do Juizado Especial Cível, na avenida Newton Prado – 1680 seu horário de atendimento ao publico é de segunda a sexta-feira das 8h às 11h e das 13h às 17h, onde tem como Coordenador o Srº Valdemir V. Bertin, e mais 02 funcionária.

O PROCON de Pirassununga, assim como os demais, presta serviços de apoio e assistência jurídicas correlatos a reclamações de consumidores, que sofreram algum prejuízo com mercadorias ou prestação de serviços não correspondido, ou seja, o PROCON tenta harmonizar os conflitos entre consumidor e fornecedor. O principal objetivo do PROCON é tentar solucionar os conflitos entre empresa e consumidor, para tentar um acordo com os direitos que os consumidores têm e evitar maiores ações. Mas quando um acordo não é realizado, o PROCON tem a possibilidade de enviar o caso para outros Juizados e assim um novo processo de proteção ao consumidor será aberto.

Atua no âmbito administrativo, e desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação. Ela utiliza seu trabalho nos preceitos do CDC. Atendendo sempre o consumidor geral.

Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza

produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda

que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

O PROCON, de uma maneira geral, venho para ajudar muitas pessoas, que não sabiam onde reclamar seus direitos, não tinham como obter este direito adquirido, que esta previsto na nossa Constituição.

O PROCON é uma fundação jurídica de direito público que tem como função realizar a elaboração e executar diferentes políticas estaduais que protegem e defendem os consumidores.

Concluo, dizendo que o PROCON só venho para ajudar o consumidor, onde muitos não sabiam onde reclamar, onde recorrer, o PROCON junto com CDC foi umas das grandes conquista que nós brasileiros conseguimos obter.