O NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

O NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: Análise teórica sobre a personalidade civil e os direitos do nascituro, com base no artigo 2º do Código Civil

São Luís

2017

O NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: Análise teórica sobre a personalidade civil e os direitos do nascituro, com base no artigo 2º do Código Civil

Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) apresentado ao Curso de Graduação de Direito pela Universidade para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

São Luís

2017

O NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: Análise teórica sobre a personalidade civil e os direitos do nascituro, com base no artigo 2º do Código Civil

Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) apresentado ao Curso de Graduação de Direito, como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

São Luís, / /2017.

BANCA EXAMINADORA:

________________________________________________

________________________________________________

1º Examinador

Universidade CEUMA

________________________________________________

2º Examinador

Universidade CEUMA

A Deus pela oportunidade de buscar desafios e vencer.

“O Direito é uma realidade histórica, é um dado contínuo, provém da experiência. Só há uma história e só pode haver uma acumulação de experiência valorativa na sociedade Não existe Direito fora da sociedade (ubi societas, ibi ius, onde existe a sociedade, existe o direito).”

(Silvio de Salvo Venosa, 2014).

RESUMO

Este estudo apresentou, dentro da doutrina e com base no artigo 2º do Código Civil brasileiro atual, da jurisprudência e da legislação nacional, o tratamento oferecido ao nascituro no que tange a teoria da personalidade civil e o exercício. Além disso, contextualizou-se sobre o Direito civil e os princípios que o cerca como referência ao que define a capacidade civil do nascituro. Conheceu-se como se dá a inserção das teorias do nascituro no ordenamento jurídico, verificando a prevalência para teoria natalista, mas determinada evolução para influência da teoria concepcionista no contexto que envolve a teoria da incapacidade. O estudo foi realizado, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, análise qualitativa do tema, de suas idéias principais e do contexto adequado para sua utilização. O método utilizado foi, majoritariamente, o dedutivo, esforçando-se para verificar as proposições que se admite sobre o tema quando confrontadas com os dados pesquisados. Concluiu-se que, no que concerne aos direitos do nascituro, a doutrina reconhece a teoria natalista como majoritária, conferindo, entretanto, ao ente apenas concebido acesso à tutela de seus direitos de personalidade e aos seus direitos personalíssimos. E ainda que as discussões ocorridas na doutrina, à luz da jurisprudência, tem evidenciado a visão ampla e integral que a teoria concepcionista traz para os considerados absolutamente ou relativamente incapazes. Por fim, no que tange as teorias do início da personalidade, vê-se que, no sistema adotado pelo Brasil, estas atingem o mesmo fim, qual seja, a tutela do nascituro para que se maximizem as chances de nascimento com vida.

Palavras-chave: Nascituro. Personalidade civil. Artigo 2º Código atual

ABSTRACT

This study presented, within the doctrine and based on the second article of the current Brazilian Civil Code, of the jurisprudence and national legislation, the treatment offered to the unborn child regarding the theory of civil personality and the exercise. In addition, it was contextualized on civil right and the principles that surround it as a reference to what defines the civil capacity of the unborn child. It was known as the insertion of the theories of the unborn child in the juridical order, verifying the prevalence for natalist theory, but determined evolution for the influence of the conceptionist theory in the context that involves the theory of the incapacity. The study was carried out, through bibliographical and documentary research, qualitative analysis of the theme, its main ideas and the appropriate context for its use. The method used was, mainly, the deductive, striving to verify the propositions that are admitted about the subject when confronted with the data researched. It was concluded that, regarding to the rights of the unborn child, the doctrine recognizes the natalist theory as majority, checking out, however, to the entity, only designed access to protection of their personality rights and to their very personal rights. And even that the discussions occurred in the doctrine, in the light of case law has shown a broad and comprehensive vision that the Conceptionist theory brings to the considered absolutely or relatively incapables. Finally, in the theories of the beginning of the personality, it is seen that, in the system adopted by Brazil, these ones reach out the same end, that is, the guardianship of the unborn child, so that the

...