O NÚCLEO DE PRATICA JURÍDICA

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

Processo de Dispensa de Disciplina de Prática Jurídica 2018.2

E D I T A L

A Coordenação do Curso de Direito e o Coordenação do NPJ da Faculdade Estácio do Recife, considerando o que estabelecem as normas de pedido de DISPENSA DE FREQÜÊNCIA ao estágio curricular obrigatório para alunos do 7º ao 10º período, objetivando o efetivo aproveitamento por parte do acadêmico-estagiário, faz saber que se encontram abertas as inscrições para a formulação dos referidos pedidos de dispensa para o segundo semestre de 2018, conforme abaixo estabelecido:

DATA	PROCEDIMENTO
20/08/2018 a 24/08/2018	Prazo para a entrega dos pedidos – no NPJ, no horário das 07 às 12 horas e das 13 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, preferencialmente ao coordenador Renan Marques, subsidiariamente aos advogados orientadores do NPJ da prática respectiva
28/08/2018	Data para a divulgação dos deferimentos no quadro de comunicados do NPJ e início das orientações do NPJ.
29/08/2018 a 31/08/2018	Data limite para a apresentação de recurso no caso de indeferimento
04/09/2018	Data para divulgação da análise dos recursos
04/09/2018	Data limite para a comunicação aos advogados orientadores do nome dos alunos dispensados
04/09/2018	Data limite para retirada dos documentos apresentados, no caso de indeferimento

1. Requisitos exigidos para o pedido de dispensa

Os alunos matriculados do 7º ao do 10º em alguma das disciplinas de Prática Simulada, que devem cumprir estágio curricular obrigatório e que desejarem requerer a dispensa da frequência aos plantões, deverá, concomitantemente:

a) comprovarem sua vinculação como estagiário de Direito a escritório de advocacia conveniado com a OAB e com a IES;

b) ter no estágio os mesmos objetivos visados pelo conteúdo programático da disciplina em questão;

c) obter declaração do responsável pelo estágio, no mesmo sentido; (o modelo da declaração encontra-se na Xerox da Estácio do Recife)

d) declararem ambos, saberem estar sujeitos à fiscalização da Estácio do Recife; e

e) declararem ambos estarem cientes das consequências, no caso de falsas declarações.

f) ao final do semestre entregar um relatório das atividades desenvolvidas no estágio, com a assinatura e carimbo do responsável pelo estágio, acompanhado de 20 peças processuais na área de atuação, assinadas em conjunto com o advogado orientador da respectiva prática que o aluno obteve isenção e com carimbo do responsável pelo estágio.  Caso o aluno não entregue tais peças à Coordenação do NPJ no período de 06/11/2018 a 13/11/2018, a dispensa será retirada e as faltas serão lançadas.

g) o aluno somente poderá solicitar a dispensa de 01 (uma) prática por semestre, de modo que aqueles alunos que estejam matriculados em mais de uma prática deverão optar por uma dispensa e deverão comparecer aos plantões no NPJ da outra prática a que esteja vinculado.

ATENÇÃO: O ALUNO DISPENSADO DA PRÁTICA NÃO FICA DISPENSADO DAS AVALIAÇÕES DE SALA DE AULA, COM O PROFESSOR, ASSIM, O ALUNO, ALÉM DE REALIZAR AS ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO DE SALA DE AULA, DEVERÁ TAMBÉM, NO INÍCIO DO SEMESTRE, BUSCAR O NPJ PARA FAZER O AGENDAMENTO DOS PLANTÕES COM O ADVOGADO-ORIENTADOR.

O AGENDAMENTO DO PLANTÃO É IMPORTANTE TENDO EM VISTA QUE O ALUNO DEVERÁ COMPARECER A TODOS OS ENCONTROS ATÉ QUE A DISPENSA SEJA DEFERIDA, BEM COMO DEVERÁ COMPARACER ÀS AULAS COM O PROFESSOR PELO MESMO PERÍODO.

2. Prazos

Os prazos para a apresentação do pedido, de eventuais recursos, retirada de documentos, encontram-se no preâmbulo deste Edital.

3. Documentos a serem apresentados

• Declaração, nos termos do modelo fornecido pela Coordenação do NPJ, devidamente assinadas pelo estudante e pelo responsável pelo estágio.

• Cópia de identidade profissional do responsável pelo estágio.

• Cópia da carteira de estagiário da Ordem dos Advogados do Brasil.

• Em sendo advogado privado, do convênio de estágio deste ou da sociedade de advogados a que pertencer com a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco.

• Cópia do contrato de estágio.

3.1 O pedido só poderá ser efetuado por terceiros mediante procuração particular autenticada.

4. Quanto ao Deferimento

O deferimento apenas ocorrerá quando: