O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)
Por: Paulo Roberto • 6/6/2023 • Trabalho acadêmico • 3.554 Palavras (15 Páginas) • 104 Visualizações
- CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Federal do Pará tem objetivo de desenvolver atividade prática com o discente do curso de Direito a fim de atender por meio de serviços jurídicos a população hipossuficiente. Em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Pará o NPJ permite que os alunos entrem em contato com os casos concretos trazidos pela comunidade.
Vale citar que o Núcleo de Pratica Jurídica é mais que um um centro de aprendizado e possibilidades dos acadêmicas exteriorizarem as práticas relatadas nos livros de doutrinas, refletidas nas leis e jurisprudências dos Tribunais Brasileiros. É um local onde se pode refletir as teorias abordadas em sala de aula ao longo dos últimos quatro anos, trazer à práxis a Teoria do Direito, Teorias da Justiça, de Amartya Sem, para a compreensão da nossa realidade e busca pela justiça.
Este relatório, não é apenas uma ferramenta avaliativa, mas um mecanismo de reflexão, para mim enquanto discente, que busco uma forma de olhar a prática jurídica sobre uma visão critica e construtiva, assim se espera, sobre a prática, não do operador do direito, frio e normativo, mas um indivíduo tecnicamente mais preparado para tratar o ser humano em sua plenitude com dignidade.
Em seguida abordo as atividades que desenvolvi no NPJ-UFPA que são: Prática Jurídica em escritório e Forense. Divididas em três etapas: prática no NPJ, onde descrevo as atividades in locu, Prática Forense, onde me ative às observações mais relevantes a cerca das Audiências e Tribunal do Júri e a Levantamento de processos ativos do NPJ, descrevendo os últimos encaminhamentos dos processos para acompanhamento da situação corrente desses posteriormente pela secretaria do NPJ.
Na esperança de ter contribuído com a comunidade.
Eis o relatório.
- PRÁTICA NO NÚCLEO DE PRATICA JURÍDICA
A prática no Núcleo de Prática jurídica da Universidade Federal do Pará se deu em dois momentos:
- Observação e orientação do Docente e Advogado responsável, prof. Dr. Dennis Verbicaro.
Aqui o professor nos orientou sobre os tramites do NPJ, as recomendações necessárias para o atendimento, recolhimento de documentação, documentação exigida para entrada no processo (termo de ciência, ficha de acompanhamento do cliente, relato dos fatos, abertura e fechamento de pasta, declaração de inexistência de bens a inventariar, termo de arquivamento, carta de comparecimento e declaração de hipossuficiência) e procedimento virtual.
- Atendimentos
Meus dois atendimentos Iniciais foram em parceria com um colega, porém depois para melhor aprendizado e aproveitamento da disciplina segui com os atendimentos individualmente, sob as orientações do professor diretamente.
- Atendimento 1 - Maria Regina da Costa Farias.
Em outubro de 2017, no Núcleo de Prática Jurídica, atendemos a Senhora Maria Regina da Costa, que desejou Ação de Execução de Alimentos, pois o pai de seu filho atrasava constantemente o pagamento determinado em sentença. Informou-nos que os pagamentos estão três meses atrasados, embora tenha procurado o pai do menor para resolver a situação amigavelmente. Solicitou ação judicial.
A Senhora Maria Regina da Costa, apresentou toda a documentação: CPF e RG, comprovante de residência bem como encontramos no site do Tribunal de Justiça do Pará a sentença que estabeleceu os alimentos e junta-la com a documentação da Ação de Execução de Alimentos. No Núcleo de Pratica Jurídica encontramos o relato dos fatos, ficha de acompanhamento do cliente, declaração de hipossuficiência, ficha de atendimento e os documentos supracitados.
Em nosso atendimento, orientamos que a requerente manifestasse interesse por uma conciliação feita por nós, no NPJ-UFPA, mas logo a negativa surgiu tendo em vista que a “carta de comparecimento”, modelo do NPJ já havia sido feita, e o caso concreto seguiu sem avanços.
Foi nessa ocasião que me ocorreu pensar em uma nova forma de indução ao acordo Extra Judicial, mais adaptada a necessidade da cliente e da justiça, que é o fim deste trabalho no NPJ. Porém, na ocasião procedemos com a peça de Ação de Execução de Alimentos, modelo do NPJ-Defensoria Pública.
- Atendimento 2- André Neres Barroso.
O Segundo atendimento em conjunto foi do Senhor ANDRÉ NERES BARROSO, que nos apresentou os documentos: declaração de morte emitida pelo hospital, RG, CPF e comprovante de residência. Assim, procurou o NPJ para orientação acerca da emissão da certidão de óbito de sua parente. Estava fora da cidade e na ocasião da morte de sua parente não havia ninguém na cidade com capacidade para resolver a documentação. Portando o documento emitido pelo hospital solicitou orientação para emitir a certidão. Nós orientamos que o autor deveria ir diretamente ao cartório para emissão ou, de outra forma, o Ministério Público poderia resolver em caso de impossibilidade.
- Atendimento 3- Maria de Nazaré dos Santos Almeida.
A senhora MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS ALMEIDA, mãe do senhor Paulo Maurício Santos Melo, beneficiário de amparo social, via INSS, falecido em março de 2017, sendo a única herdeira, não havendo outros herdeiros necessários do de cujos, nem herdeiros testamentários, procurou o NPJ para requerer o beneficio citado que foi suspenso antes do filho vir a óbito, em fevereiro de 2017, estando pendente o recebimento de valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).
A minha conduta, sob a orientação do professor Dr Dennis Verbicaro, foi elaborar um pedido para requerer ALVARÁ JUDICIAL, a fim de serem levantados os valores constantes do benefício para na conta bancária da senhora em questão. Para tal toda a documentação por ela fora entregue e anexada a pasta no NPJ: 1- Declaração de hipossuficiência; 2- Cédula de identidade e CPF da Requerente; 3- Comprovante de residência da Requerente; 4- Certidões de casamento da requerente com alteração de nome; 5- Certidão de óbito do falecido, RG, CPF e certidão de nascimento; 6- Copia do Cartão cidadão do de cujos; 7- Histórico de Créditos/INSS; 8- Cartão de Concessão / Memória de Cálculo; 9- Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte.
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