O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL NA CONCEPÇÃO INTERNACIONAL E NACIONAL

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA

 

NOME DO ALUNO

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL NA CONCEPÇÃO INTERNACIONAL E NACIONAL

Uberlândia / MG

2015

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA

NOME DO ALUNO

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL NA CONCEPÇÃO INTERNACIONAL E NACIONAL

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Antônio José F. de S. Pêcego.

Uberlândia / MG

 2015

                                                                                               

PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL NA CONCPÇÃO INTERNACIONAL E NACIONAL

Nome do aluno

Sumário

RESUMO: O presente artigo vise analisar o princípio da proteção integral da criança e do adolescente frente ao Estatuto. O Estatuto da Criança e do adolescente é considerado hoje, a melhor forma a qual protege as crianças no âmbito internacional, principalmente no que concerne na mudança de visão de como as crianças deviam e devem ser tratadas        

PALAVRAS-CHAVE: Princípio; Proteção Integral; Estatuto da Criança e adolescente        

SUMMARY: This article aims to analyze the principle of full protection of the child and adolescent front of the Statute . The Status of Children and Adolescents is now considered the best way which protects children internationally, especially regarding the changing view of how children should and must be treated        

KEYWORDS : Principle ; Full Protection ; The Child and Teen        

1 INTRODUÇAO        

2 A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E SUAS TEORIAS        

3. MEDIDAS POSSÍVEIS NO QUE TANGE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE        

4. PROTEÇÃO INTEGRAL E SUAS APLICAÇÕES        

4.1.ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL        

5. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE AO CENÁRIO INTERNACIONAL        

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS        

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS        

RESUMO: O presente artigo vise analisar o princípio da proteção integral da criança e do adolescente frente ao Estatuto. O Estatuto da Criança e do adolescente é considerado hoje, a melhor forma a qual protege as crianças no âmbito internacional, principalmente no que concerne na mudança de visão de como as crianças deviam e devem ser tratadas

PALAVRAS-CHAVE: Princípio; Proteção Integral; Estatuto da Criança e adolescente

SUMMARY: This article aims to analyze the principle of full protection of the child and adolescent front of the Statute . The Status of Children and Adolescents is now considered the best way which protects children internationally, especially regarding the changing view of how children should and must be treated

KEYWORDS : Principle ; Full Protection ; The Child and Teen

1. 1 INTRODUÇAO

        

        A teoria da proteção integral foi estabelecido para a necessidade da compreensão do que concerne o Direito da criança e do adolescente hoje no Brasil. As transformações que aconteceram no século XX  dentro do eixo político contraporão duas doutrinas, que foram denominadas de situação irregular e da proteção integral.  Foi nesse momento que a teoria da proteção integral tornou-se um referencial para a formação de um substrato teórico constitutivo do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil.

        De todo modo, a constituição do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil alcançou uma capacidade de afirmação teórica incontestável, desestruturando todas as demais concepções, que historicamente legitimavam seu anverso, ou seja, o Direito do Menor. Uma aproximação da estrutura interna desses sistemas diversos pode dar melhores pistas sobre estas mudanças, mas de todas elas sem dúvida ficam evidenciadas as radicais transformações no campo dos princípios, regras e conceitos inerentes às duas doutrinas.

        No que tange o Direito da Criança e do Adolescente no Brasil representa uma ruptura  com a compreensão histórica relativa ao tema. Irá surgir com propósito se acabar com todos os pressupostos teóricos da doutrina que são considerados de situação irregular, no qual formularam um conjunto de conceitos, regras, sistemas integrados e articulados em rede que tornaram absolutamente incompatível a congruência de um modelo com o outro.

        A teoria da proteção integral foi consolidada como um paradigma na compreensão da infância e adolescência no Brasil. Embora quase todos os pesquisadores da área façam o registro da transição do Direito do Menor (Doutrina da Situação Irregular) para o Direito da Criança e do Adolescente (Doutrina da Proteção Integral); poucos se dedicaram à compreensão das complexas e profundas mudanças decorrentes dessa ruptura histórica.

3. 2 A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E SUAS TEORIAS

        Ha no sistema jurídico, diversas doutrinas acerca do princípio de proteção integral do menor, a primeira delas, parte dos direito das crianças reconhecidos pela ONU, onde a lei asseguraria a satisfação das necessidades dos menores de idade, no aspecto geral, inclusive se tratando da saúde, educação, profissionalização, etc. A segunda doutrina que é chamada de Doutrina do Direito Penal do Menor, fala que a partir do momento em que o menor pratique algum ato irregular que irá interessar ao direito. E por ultimo, vêm à doutrina intermédia da situação irregular, onde o menores são sujeitos de direito quando se encontrarem em estado de patologia social, definida legalmente.