Direito Internacional E Nacional

DIREITO INTERNACIONAL

PÚBLICO:

Representa o conjunto de princípios ou regras que regulam as relações jurídicas entre Estados ou nações.

Nação x Nação/ ex: Brasil x Portugual

PRIVADO

Tem como principal objetivo a resolução de conflitos de jurisdição internacional. Incumbe-lhe definir qual é a lei aplicável e determinar a condição jurídica dos estrangeiros.

Nação x Estrangeiro/ ex: Brasil x Estrangeito

DIREITO NACIONAL

PÚBLICO:

1- direito constitucional:

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas leis supremas de um estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.

2- direito tributário:

É um ramo do direito público que rege as relações existentes entre o estado (fisco) e os particulares (contribuintes), tendo por objetivo a regular os tributos. o estado funciona como sujeito ativo, que exige o pagamento do tributo, que caracteriza a obrigação de dar, sendo sujeito passivo nessa relação o contribuinte. o direito tributário é um direito constitucional que trata da regularização dos tributos.

3- o direito processual:

É aquele que diz respeito aos processos civis e criminais. trata-se do ramo do direito cuja função é a organização dos tribunais de justiça e a supervisão das pessoas que participam dos processos judiciais.

4- direito penal:

É um ramo do direito público, constituído por normas jurídicas, no qual o estado ao selecionar os bens mais relevantes para a sociedade proíbe determinadas condutas definindo crimes e cominando as respectivas sanções, seu objetivo é de regular as relações entre indivíduo e a sociedade, mantendo uma harmonia entre eles.

5- direito previdenciário:

É ramo do direito público que objetiva o estudo e disciplina da seguridade social, em geral, regula e normatiza o que conhecemos como previdência, seja a social ou privada.

6- direito ambiental:

É a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente.

7- direito financeiro:

É o ramo do direito que estuda o orçamento dos entes da administração direta e indireta, regulamento o controle de contas de receitas e despesas necessários para a consecução dos objetivos do estado.

8- o direito eleitoral:

É o ramo do direito público que disciplina a criação dos partidos, o ingresso do cidadão no corpo eleitoral para fruição dos direitos políticos, o registro das candidaturas, a propaganda eleitoral, o processo eletivo e a