A Gestão Da RENAST Enquanto Estratégia Da Política Nacional De Atenção Integral à Saúde Do Trabalhador

As ações de Saúde do Trabalhador compreendem a assistência aos agravos, a vigilância dos ambientes e condições de trabalho (vigilância sanitária), da situação de saúde dos trabalhadores (vigilância epidemiológica) e da situação ambiental (vigilância ambiental); a produção, coleta, sistematização, análise e divulgação das informações de saúde, a produção de conhecimento e as atividades educativas, todas elas desenvolvidos sob o controle da sociedade organizada. A partir das ações assistenciais são identificados os “casos” ou situações de adoecimento relacionados ao trabalho, que são notificados ao Sistema de Informação, desencadeando procedimentos de vigilância da saúde. As ações de vigilância dos ambientes e condições de trabalho, vigilância epidemiológica de agravos e da vigilância ambiental também geram informação e identificam “casos de doentes ou de suspeitos” que são encaminhados à rede de serviços sentinela, para diagnóstico e, se necessário, para tratamento e reabilitação. Fecha-se, dessa forma, o ciclo da atenção integral à saúde dos trabalhadores, que inclui ainda, procedimentos de promoção da saúde definidos e implementados no âmbito do sistema de saúde e fora dele, pelo setor Trabalho, Previdência Social, Meio Ambiente e outros setores de governo responsáveis pelas políticas de desenvolvimento econômico e social,A rigor, não se pode falar de um “modelo de atenção da Renast”, pois esta se organiza na própria rede do SUS, segundo os princípios da universalidade de acesso, integralidade da atenção, controle social, de modo regionalizado e hierarquizado, privilegiando as estratégias da Atenção Básica e o enfoque da Promoção da Saúde.

Os trabalhadores sempre foram usuários dos serviços públicos de saúde. A Renast se propõe a qualificar essa atenção, fazendo com que o SUS, como um todo, incorpore e funcione na perspectiva da Saúde do Trabalhador. Para o trabalhador, enquanto indivíduo, ainda que os procedimentos diagnósticos e o tratamento do agravo ou doença sejam os mesmos, independentemente de o agravo estar ou não relacionado ao trabalho atual ou pregresso, é importante que esta relação seja estabelecida e os encaminhamentos adequados sejam realizados. A partir do estabelecimento da relação entre o agravo ou doença com o trabalho e do registro no sistema de informação é possível coletivizar o fenômeno e estabelecer procedimentos de vigilância que modifiquem as condições e ambientes de trabalho geradoras de doenças.

Por outro lado, a identificação de situações ou de fatores de risco para a saúde na situação de trabalho, originada nas ações de vigilância, permite o encaminhamento dos expostos e doentes à assistência adequada. Assim, as ações de Saúde do Trabalhador são desencadeadas a partir da identificação de um agravo à saúde ou de uma situação de risco, relacionada ao trabalho. A indissociabilidade das ações assistenciais e de vigilância em saúde é um dos pilares de sustentação da Saúde do Trabalhador.

Na atualidade, existe consenso de que a inserção efetiva das ações de Saúde do Trabalhador no SUS está diretamente relacionada à sua assimilação pela Atenção Básica. Além dos fatores organizacionais mencionados anteriormente, com o crescimento do trabalho informal, familiar e em domicílio, apenas a Atenção Básica tem a possibilidade de fazer chegar ações de saúde o mais próximo possível de onde as pessoas vivem e trabalham. O acolhimento dos trabalhadores na porta de entrada do sistema, a investigação do trabalho como fator determinante do processo saúde-doença e avaliação e manejo das situações de risco no trabalho, incorporando o saber do trabalhador e o controle social são possibilidades concretas da Atenção Básica. Entretanto, para que isto se efetive, não basta acrescentar mais uma atribuição às já sobrecarregadas equipes de trabalho. É importante que as tarefas sejam redefi nidas e redimensionadas, as equipes capacitadas e garantidos os procedimentos de referência e contra-referência necessários.

O quadro 1 sistematiza as ações de Saúde do Trabalhador – assistência, vigilância, informação, produção de conhecimento, atividades educativas e controle social – que podem ser realizadas na Atenção Básica.

Outra porta de entrada dos trabalhadores no SUS são os serviços de urgência e emergência que atendem acidentados do trabalho, acidentes de trajeto e agravos agudos relacionados ao trabalho.

O quadro 2 apresentado a seguir, sistematiza as ações de Saúde do Trabalhador dos serviços de urgência e emergência com a Saúde do Trabalhador.

É muito importante a melhoria da capacidade diagnóstica e terapêutica das doenças prevalentes em um dado território ou aquelas previstas na Portaria GM/MS 777/04, de 28 de abril de 2004, por meio da disponibilidade de recursos e equipamentos especializados. Assim, as instâncias de coordenação técnica da Saúde do Trabalhador e o Controle Social devem levar esta demanda para discussão e pactuação, na PPI (Programação Pactuada e Integrada) da Assistência e da Vigilância.

A qualificação e o aparelhamento da rede de média e alta complexidade devem permitir a estruturação da rede de serviços sentinela em Saúde do Trabalhador. As unidades sentinelas em Saúde do Trabalhador são serviços de média e alta complexidade capacitados para identifi car, investigar e notificar, quando confirmados, os casos de doenças/agravos e/ou acidentes relacionados ao trabalho. Algumas unidades sentinela, dependendo do nível de complexidade e capacidade de resolução dos problemas, poderão investigar, diagnosticar, processar as informações e participar do planejamento das ações de vigilância, inclusive contribuindo com a proposição de medidas de intervenção e de mudança dos ambientes e/ou processos de trabalho.

O quadro 3, apresentado a seguir, sistematiza as ações da média complexidade e das unidades sentinelas em Saúde do Trabalhador:

Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CERESTS

De acordo com a Portaria GM/MS 2.437/05 que redefiniu a Renast, os Cerests desempenham o papel de suporte técnico e científico, de pólos irradiadores da cultura da centralidade do trabalho no processo de produção social das doenças e, ainda, lócus de articulação inter e intra-setorial das ações de Saúde do Trabalhador no seu território de abrangência.

Atividades dos CEREST

As atividades dos Cerests devem, necessariamente, estar articuladas com os demais serviços da rede do SUS e outros