O Poder de polícia e a violação dos direitos humanos

                                  O Poder de polícia e a violação dos direitos humanos

JESSICA VAZ SANTOS*

 

   O documentário exibido pela TV senado, nos relata o golpe que o País sofreu no ano de 1964, tirando o então presidente do cargo João Goulart (Jango), que acabou sendo assumido por Marechal Castelo Branco. Período esse que ocorreu entre os anos de 1964 a 1985. Os militares na época justificaram o golpe, sob a alegação de que havia uma ameaça comunista no país, porém, essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários atos institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar da época. Mostra como funcionou a estrutura de repressão no país, como a tortura foi institucionalizada dentro de uma política de Estado e de que forma empresas públicas e privadas financiaram o regime militar no Brasil. Ao longo do documentário, vítimas e agentes da repressão relatam diversos casos de violação de direitos humanos.

    As formas de violação se distribuem de diversas formas, visto os inúmeros meios e possibilidades de infringir os direitos humanos dentre elas: violência, a saber, a prisão arbitrária, a tortura, o desaparecimento forçado e o assassinato. A ditadura abriu espaço para as práticas das mais diversas formas de violações à dignidade da pessoa, à liberdade e à própria vida humana, somando-se com a impunidade posterior dos agentes causadores dessas arbitrariedades. Estes agentes se excederam no exercício de suas funções, visto estarem amparados ou melhor ‘’ acobertados” por um poder maior, o que gera a impunidade. Um poder criado visando a atividade administrativa que limita o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança e bem estar da coletividade. Via-se na ditadura ultrajado, estes indivíduos violadores de direitos, eram verdadeiros lobos em pele de cordeira. A Ditadura Militar no Brasil ficou marca em nossa História devido a censura, perseguição política, supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar. Os cidadãos eram submetidos à detenção ou encarceramento arbitrários, e, no caso de detida, não tinham direito a ser informada sobre as razões da prisão, não eram notificadas das acusações contra eles formuladas. Ou seja não havia o direito ao contraditório. Essa insegurança, acima citada, deve ser entendida de modo amplo, abrangendo outros aspectos, como a liberdade de expressão, havia total desrespeito no que conferi a vida, liberdade, segurança... outro meio de repressão e de obtenção de confissão era a tortura física, psicológica, moral... temos como exemplos: pimentinha, cadeira do dragão, afogamentos, palmatorias, choque, pau de arara, coroa de cristo, etc.

    Quarenta e oito anos após esse lastimável período, foi criado a CNV (Comissão Nacional da Verdade) que tinha como finalidade expor os fatos e verdades obscuras que tinham ficado no passado sem o conhecimento da nação brasileira, através da CNV, foi possível saber realmente com veracidade os fatos que ocorreram durante a repressão militar, onde nomes como Pedro Ivo Moezia, Paulo Magalhaes e Carlos Alberto Brilhante Ustra, que eram comandantes do DOI-CODE, relataram que realmente ouvi a tortura contra os militantes, camponeses, indígenas, admitiram a prática com o argumento, de que para saber a verdade de alguém, você precisa apertar a pessoa para falar.

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