O Princípio da Capacidade Contributiva

PASSO 1:

Artigo Cientifico

“taxa Rosa” e o Princípio da Capacidade Contributiva”.

ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado.10 ed. São Paulo: Metodo, 2016

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

CAPARROZ, Roberto. Direito Tributário Esquematizado.1. ed. São Paulo: Saraiva, 2017

CASALINO, Vinícius. Curso de Direito Tributário e Processo Tributário. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MACHADO, Hugo de Britto. Curso de direito tributário. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

ROHENKOHL,Marcelo Saldanha.O Princípio da Capacidade Contributiva no Estado Democrático de Direito. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

ZILVETI, Fernando Aurelio. Principios do Direito Tributário e Capacidade Contributiva. São Paulo: Quartier Latin, 2004, p 134

Passo 2:

1) Sumário Provisório (todos os itens que compõem a estrutura do trabalho)

- 2) Mínimo de 05 (cinco) páginas de texto escrito sobre o tema escolhido

 

SUMÁRIO

RESUMO

INTRODUÇÃO

1. CONCEITO DE “TAXA ROSA”

2. A “TAXA ROSA” E OS PRÍNCIPIOS CONSTITUCIONAIS............................

2.1. Da capacidade contributiva....................................................................

2.2. Da Igualdade ou Isonômia Tributária.....................................................

2.3. Da Proporcionalidade..............................................................................

3. CONSIDERAÇÕES E CRITICAS ACERCA DA “TAXA ROSA” .................

CONCLUSÃO

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

 

RESUMO

A famosa “TAXA ROSA” nome dado à diferença de valores entre produtos para o público feminino e masculino.

Sem o intuito de chegar a um conceito de cunho absoluto, este estudo tem o objetivo de pesquisar se a presente taxa fere o “princípio da capacidade contributiva”.

O Tema é relevante em razão da importância da carga tributária e seus efeitos sobre os produtos femininos, o que gera indignação por parte da classe atingida e a necessidade de estudo aprofundado para verificar a possibilidade de eliminação dessa diferenciação.

 

INTRODUÇÃO

Este artigo cientifico tem enfoque principal na chamada “TAXA ROSA”, à luz do Princípio da Capacidade Contributiva, relacionando brevemente os demais princípios voltados a Justiça Fiscal. Também pretende identificar se a exigência desse acréscimo representaria alguma violação de Princípios (Princípio da Capacidade Contributiva; Princípio da Igualdade), posto que relacionado apenas a produtos destinados a mulheres.

O objetivo desta pesquisa é buscar saber se existe relevância jurídica da Carga Tributária no valor superior adotado em produtos femininos e determinar os efeitos dessa cobrança sob a ótica da capacidade tributária entre homens e mulheres.

A ideia principal é nortear e comparar a igualdade entre homens e mulheres, apontando a capacidade contributiva de cada um e demonstrar a discrepância desta “taxa” abusiva.

É pertinente salientar que a capacidade contributiva está estreitamente ligada à noção de justiça e ao lado do Princípio da igualdade, representa um dos pilares da democracia.

A intenção é trazer à baila este assunto de relevante interesse para as mulheres que são parte hipossuficiente nesta relação e entender se o princípio da capacidade contributiva constitui um meio apto a promoção da pretendida justiça.

Para o presente estudo, é importante citar alguns artigos da Constituição da República Federativa do Brasil, como o Art. 3º inciso IV que constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, promover o bem de todos, sem qualquer espécie de discriminação , bem como o art. 5º, inciso I, também da CF, que trata da igualdade entre homens e mulheres .

Em seu art. 7º, inciso XXX, a Constituição preconiza claramente ser vedada a diferença de salários, de exercício de funções por motivo inclusive de sexo.

E o art. 150 inciso II veda aos entes federativos a possibilidade de instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibindo a distinção em razão de ocupação profissional.

A “TAXA ROSA” mostra que a realidade é bem diferente, principalmente porque, segundo dados do IBGE, no mundo inteiro as mulheres têm salários menores do que os homens: no Brasil essa diferença foi de 26% em 2014, em relação aos homens.

É relevante demonstrar a extrema importância que o princípio da igualdade possui no sistema tributário, mesmo que previsto de forma geral no caput do art. 5º, o legislador constituinte originário resolveu por bem reiterá-lo no art. 150, II, que inaugura a seção das limitações ao poder de tributar.

O princípio da capacidade contributiva está diretamente ligado ao princípio da igualdade tributária, desta forma, o legislador é obrigada a atribuir uma maior carga de tributos para aqueles detentores de maior capacidade de contribuir. Nesse sentido, veja-se o entendimento de Luciano Amaro:

“Serão